No Brasil, quase 30% dos microempreendedores individuais (MEIs) estão inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), uma ferramenta essencial para a distribuição de benefícios sociais pelo governo. Em 2022, esses dados foram destacados por uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelando que 4,1 milhões de MEIs faziam parte desse sistema, representando 28,4% do total de MEIs no país.
Um aspecto significativo é que quase metade desses microempreendedores, ou 49,8%, era beneficiária do programa Bolsa Família, que havia sido nomeado anteriormente como Auxílio Brasil. A pesquisa intitulada “Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2022” lançou luz sobre o perfil desses empreendedores pela primeira vez ao cruzar dados com o CadÚnico.
Como os MEIs se inserem no Cadastro Único?
Para se inscrever no CadÚnico, os MEIs precisam estar em uma família cuja renda per capita não ultrapasse meio salário-mínimo. Segundo Thiego Gonçalves Ferreira, analista do IBGE, a renda gerada pelo microempreendedor também pode ser somada à renda familiar para atender aos critérios de inclusão no CadÚnico. “Se a renda per capita ainda estiver dentro do limite, o MEI pode ser incluído neste cadastro”, explicou Ferreira.
Algumas regiões apresentam números bem diferentes da média nacional. Por exemplo, a Bahia possui 41,3% dos MEIs inscritos no CadÚnico, enquanto Santa Catarina registra apenas 14,9%. Entre os estados, a proporção de MEIs que recebiam o Bolsa Família variava de 34,1% no Mato Grosso do Sul a 63,3% no Amazonas.
Qual o grau de instrução dos MEIs?
Um fato curioso e relevante revelado pela pesquisa é que 62,4% dos 14,6 milhões de MEIs não completaram o ensino superior. Entre esses, 45,7% finalizaram apenas o ensino médio. Já os que concluíram a educação superior somam apenas 9,7% do total de microempreendedores individuais.
Para cerca de 27,9% dos MEIs, não há informações claras sobre o grau de instrução. Esses dados são importantes para compreender como a educação impacta as oportunidades e desafios enfrentados por esses empreendedores no Brasil.
Quem são os MEIs no Cadastro Único?
A pesquisa também destaca a diversidade racial e de gênero entre os MEIs. Dos 10,5 milhões de MEIs que já fizeram parte do mercado formal e informaram sua cor ou raça, 44,7% são brancos, 29,8% pardos, 4,7% pretos, 0,6% amarelos e 0,2% indígenas.
Em relação ao gênero, 53,6% dos MEIs são homens e 29,9% têm entre 30 e 39 anos. Estes números ajudam a pintar um retrato mais claro dos microempreendedores no Brasil, indicando uma diversificação significativa dentro dessa classe.
O que é ser MEI?
O regime de Microempreendedor Individual (MEI), estabelecido em 2009, tem como objetivo facilitar a formalização de pequenos negócios ao oferecer uma carga tributária reduzida e o registro no CNPJ. Para se enquadrar como MEI, algumas condições devem ser atendidas, como ter um faturamento anual máximo de R$ 81 mil e empregar no máximo uma pessoa.
Para muitos brasileiros, ser MEI é uma maneira de regularizar seu trabalho autônomo, garantindo acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria. Este regime tem sido crucial para a formalização de pequenos negócios, proporcionando segurança jurídica e social.
Os dados da pesquisa do IBGE oferecem uma perspectiva detalhada sobre a importância dos MEIs na economia brasileira, ao mesmo tempo em que revela desigualdades regionais e sociais que ainda precisam ser combatidas. Definitivamente, o regime MEI é uma peça-chave para a inclusão e o desenvolvimento econômico no Brasil.
