Em decisão recente, o Procon-SP conseguiu na Justiça a execução da condenação da Globo, estipulada em R$ 9,9 milhões, devido a uma propaganda enganosa relacionada ao serviço de pay-per-view do Brasileirão 2019. A ação judicial, iniciada em 2019, foi destacada pela “Folha de São Paulo” em 2024.
O conflito surgiu após a veiculação de uma campanha que prometia acesso a todos os jogos do Campeonato Brasileiro no Premiere e Premiere Play. Contudo, a ausência de acordos de transmissão com Palmeiras e Athletico-PR frustrou muitos assinantes, pois esses jogos não foram exibidos.
Motivos da Condenação da Globo
Embora o Palmeiras tenha firmado um acordo após o início do Brasileirão, permitindo a transmissão de seus jogos a partir da 6ª rodada de 2019, o Athletico-PR, popularmente conhecido como Furacão, permaneceu fora das transmissões. Esse cenário resultou em uma ação judicial por parte do Procon-SP contra a Globo.
O desembargador Oswaldo Luiz Palu determinou que a emissora praticou publicidade enganosa ao omitir informações cruciais sobre a não exibição de todos os jogos prometidos. Segundo Palu, a Globo falhou em garantir que “o consumidor tem o direito de obter informações prévias, claras e adequadas sobre o serviço”. A tentativa de recurso da Globo foi rejeitada, mantendo-se a multa com base no alto faturamento do Premiere.
Destinação dos R$ 9,9 Milhões pelo Procon-SP
O Procon-SP planeja uma série de iniciativas com os R$ 9,9 milhões recebidos, focando em campanhas educativas sobre os direitos dos consumidores. As áreas de maior destaque incluem:
- Informação transparente e adequada aos consumidores;
- Procedimentos para denúncias de práticas enganosas;
- Identificação de propagandas fraudulentas;
- Importância dos órgãos de defesa do consumidor.
A meta dessas campanhas é educar os consumidores para que estejam preparados e possam evitar cair em armadilhas publicitárias, além de saberem como agir diante de situações semelhantes.
Qual é o Impacto Desta Decisão para o Setor de Mídia?
Essa decisão não se limita a ser uma vitória para o Procon-SP; ela também serve como um alerta para todas as empresas de mídia e entretenimento. O objetivo é enfatizar a necessidade de informar os consumidores de forma clara e transparente.
Com o avanço da informação e a crescente conscientização dos direitos dos consumidores, espera-se que essa decisão leve a uma mudança nas práticas comerciais, promovendo maior ética e transparência nas comunicações de serviços.
Reavaliação das Práticas de Comunicação da Globo
Com a confirmação da condenação, a Globo vê-se obrigada a reavaliar suas práticas de comunicação. Restaurar a confiança de seus assinantes e manter a transparência serão tarefas essenciais para a emissora daqui para frente.
Apesar dos esforços para reduzir a multa, a decisão judicial foi mantida e a Globo agora precisa se adaptar e aprender com esse episódio. Esta reavaliação é crucial para que a emissora continue a ser um nome forte no mercado, oferecendo serviços que atendam às expectativas de seus consumidores.
Com essa vitória do Procon-SP, fica evidente a importância do papel dos órgãos de defesa do consumidor. Além disso, a decisão envia uma mensagem clara ao mercado sobre a necessidade de práticas comerciais justas e transparentes, promovendo um ambiente de maior confiança entre consumidores e empresas.
