A fim de reduzir os riscos de fraude, o governo está revisando os critérios de concessão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Atualmente, a concessão desse benefício é facilitada através de atestados enviados online via Atestmed.
A medida faz parte do anexo de revisão de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e será detalhada no próximo dia 30 pela equipe econômica do governo. Segundo avaliação preliminar, a ferramenta Atestmed é eficaz, mas a facilidade no envio de atestados online abriu portas para novas fraudes.
Critérios de concessão do benefício por incapacidade temporária
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, houve um aumento de 55,5% nos auxílios emitidos em junho de 2023, em comparação ao mesmo período de 2022. Especialistas indicam que a alta de emissões é desproporcional à redução da fila, sinalizando possíveis concessões indevidas e fraudes.
A previsão é que o governo introduza alterações em uma portaria que estabeleceu os parâmetros mínimos para apresentação dos atestados médicos. Essa mesma portaria aumentou o prazo mínimo de duração do auxílio-doença de 90 para 180 dias. No entanto, as mudanças futuras visam direcionar melhor os critérios e procedimentos da perícia médica.
Quais serão as mudanças nas regras de perícia?
Segundo apuração do Valor Econômico, a nova regulamentação deve incluir mudanças específicas para evitar fraudes:
- Atestados médicos enviados diretamente pelos médicos e hospitais ao sistema do INSS.
- Perícia médica que realiza análise de mérito, e não apenas de conformidade do atestado.
- Agendamento de perícia remota ou presencial caso o perito não esteja seguro para conceder o benefício.
- Prorrogações do benefício somente com avaliações por perícias.
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, sugeriu que os atestados sejam enviados apenas pelos médicos e hospitais diretamente no sistema do INSS, além de análises mais criteriosas dos peritos para evitar concessões indevidas.
Como será a prorrogação do Auxílio-Doença?
Em novembro de 2023, o Ministério da Previdência Social e o INSS editaram uma portaria que permitia a prorrogação automática do auxílio-doença, tentando assim reduzir as filas de espera. No entanto, as regras mudaram novamente em julho de 2023, passando a exigir perícia mesmo para as prorrogações, mas com um detalhe crucial: se o prazo de espera pela avaliação médica for superior a 30 dias, o benefício será prorrogado por mais um mês sem a necessidade de nova avaliação médica.
Essas mudanças buscam tornar o sistema mais eficaz e justo, reduzindo a possibilidade de fraudes ao mesmo tempo em que assegura que os beneficiários que realmente necessitam do auxílio possam recebê-lo de maneira adequada. A expectativa é grande em torno dos detalhes que serão revelados no dia 30, quando a equipe econômica apresentará a versão final das novas regras.
Quais são os próximos passos?
O governo continuará a monitorar e ajustar as medidas conforme necessário para garantir que o auxílio-doença seja fornecido de maneira justa e eficiente. Espera-se que as novas regras entrem em vigor junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, proporcionando um sistema mais robusto e menos suscetível a fraudes.
Com o objetivo de manter a integridade do sistema e reduzir riscos, essas modificações são vistas como essenciais para o bom funcionamento da Previdência Social. O detalhe final sobre as mudanças administrativas promete fornecer um cenário ainda mais claro do que está por vir.
