A Receita Federal está analisando formas de cobrar Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos com aluguéis através de plataformas como Airbnb e Booking.com. A iniciativa atende a um pedido do setor hoteleiro, que vê na medida uma forma de equilibrar a concorrência. A discussão começou na última segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024, em uma reunião entre representantes do setor e o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas.
Orlando Souza, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), revelou ao jornal O Estado de S. Paulo que ainda não há uma definição detalhada sobre as novas medidas, mas um anúncio oficial deve ocorrer em breve. Segundo Souza, as ações planejadas podem incluir uma revisão das declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos e a introdução de um mecanismo para cruzamento de dados das operações.
Medidas da Receita Federal para Taxação dos Aluguéis de Airbnb e Booking
Uma das propostas sendo desenvolvidas pela Receita Federal é exigir que as plataformas de aluguel por temporada enviem ao Fisco uma declaração semelhante à Dimob, usada por imobiliárias para aluguéis de longa duração. Isso permitiria cruzar os dados fornecidos pelas empresas com as declarações de Imposto de Renda dos usuários, facilitando a identificação e taxação dos rendimentos.
Embora a Receita Federal não tenha comentado oficialmente o assunto, interlocutores confirmaram ao Estadão que as medidas estão em estágio avançado de elaboração. Além disso, os contribuintes terão a oportunidade de autorregularizar suas declarações antes da aplicação das novas regras.
Por que o Setor Hoteleiro Quer Taxar os Aluguéis de Temporada?
De acordo com Orlando Souza, ninguém está tentando questionar o modelo de negócio das plataformas como Airbnb e Booking.com. “Esse é um debate já superado, é um modelo como iFood e Uber”, explicou Souza. Para ele, a questão central é garantir uma concorrência mais justa ao taxar a renda dos anfitriões.
A falta de taxação específica em aluguéis de temporada causa um desequilíbrio concorrencial, desfavorecendo os hotéis que já cumprem todas as exigências fiscais. Souza enfatiza que o objetivo é nivelar o campo de jogo para todos os participantes do mercado.
Qual é o Posicionamento das Plataformas?
O Airbnb, em nota, afirmou que os anfitriões são responsáveis por recolher os impostos e que a plataforma foca na educação de sua comunidade. “Contamos com o Centro de Recursos Fiscais, uma página especial que disponibiliza informações relevantes aos anfitriões para ajudá-los a compreender as obrigações tributárias no Brasil”, diz a nota do Airbnb.
A empresa ainda destacou que a locação por temporada não se configura como uma atividade comercial hoteleira, diferenciando-se dos serviços oferecidos por hotéis, o que justificaria a forma distinta de taxação.
Próximos Passos
Espera-se que a Receita Federal publique as novas diretrizes em breve, após concluir as discussões com representantes do setor hoteleiro e outros stakeholders. Enquanto isso, os anfitriões que utilizam plataformas como Airbnb e Booking.com devem ficar atentos às suas obrigações fiscais para evitar futuros problemas com o Fisco.
As novas regras visam trazer mais justiça ao mercado, permitindo uma concorrência mais equilibrada entre hotéis e locações de temporada. Para os usuários dessas plataformas, é hora de revisar o cumprimento das obrigações fiscais e se preparar para possíveis mudanças.
Principais Pontos da Nova Proposta:
- Revisão das declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos.
- Exigência de declarações semelhantes à Dimob para plataformas como Airbnb e Booking.com.
- Cruzamento de dados para identificação de rendimentos resultantes de aluguéis.
- Oportunidade de autorregularização para os contribuintes.
