Na semana em que o Orçamento de 2025 foi apresentado, o governo anunciou a proposta de quadruplicar os gastos com o programa Auxílio Gás, que será rebatizado como Gás para Todos. A previsão é que o desembolso passe dos atuais R$ 3,4 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões em 2025, e alcance R$ 13,6 bilhões em 2026, ano de eleição presidencial, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).
O objetivo do programa é financiar a compra de gás de cozinha para pessoas de baixa renda. Com a expansão, o número de famílias atendidas deve aumentar de 5,6 milhões para 20,8 milhões. Atualmente, quase metade dos beneficiários reside no Nordeste, e a maioria é composta por mulheres. O valor do benefício é de R$ 102, pago bimestralmente.
Por que expandir o gás para todos?
A expansão visa cumprir objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, particularmente no que diz respeito ao cozimento limpo e à substituição da lenha. O ministro Alexandre Silveira, acompanhado pelo presidente, destacou que a meta é oferecer um teto para o preço do botijão por região para os beneficiários, tornando o gás de cozinha um item da cesta básica. Lula argumenta que a população não consegue pagar R$ 140 pelo botijão, enquanto o custo de produção é de R$ 36.
Como será financiado o gás para todos?
O aumento dos gastos será financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, vinculado à Presidência da República. Este fundo é abastecido por valores das licitações de contratos de partilha de produção no pré-sal, parte dos royalties da União e receitas da comercialização de petróleo e gás natural. Embora o fundo seja destinado prioritariamente para Educação, uma parte será direcionada ao Gás para Todos.
A expansão pode ferir a lei fiscal?
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, alerta para as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 17 da LRF exige que a criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado deve ter estimativa de custo e não afetar as metas fiscais. Atualmente, o Auxílio Gás é considerado uma despesa discricionária e, se o programa se tornar obrigatório, será necessário demonstrar uma compensação financeira permanente.
Possíveis consequências do desequilíbrio fiscal
O crescimento das despesas obrigatórias é um desafio fiscal significativo. Especialistas alertam que, se as despesas continuarem aumentando no ritmo atual, pode ocorrer o rompimento do teto fiscal ou a paralisação da máquina pública. No curto prazo, medidas como combate a fraudes e revisão de cadastros podem ajudar a aliviar a situação. No entanto, ações estruturais, como a desvinculação de benefícios do salário mínimo e a revisão dos pisos da Saúde e Educação, serão necessárias a partir de 2027 para manter o equilíbrio fiscal.
Medidas adotadas pelo governo
Para lidar com o cenário desafiador, a equipe econômica está implementando diversas medidas de revisão de gastos, incluindo:
- Combate a fraudes em programas sociais.
- Pente-fino nos cadastros dos beneficiários.
- Avaliação de despesas discricionárias.
Essas ações visam criar um alívio imediato nas contas públicas até que medidas mais profundas possam ser implementadas.
A ampliação do programa Gás para Todos representa um esforço do governo para expandir a proteção social. No entanto, a falta de uma fonte de financiamento sustentável pode enfrentar desafios significativos no futuro.
