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A criatividade de quem busca criar artifícios ilegais para escapar das multas de trânsito parece não ter fim. Depois de inventarem dispositivos como a placa delete, o gel antirradar e a placa camaleão, os (maus) motoristas, agora, estão com um novo golpe em ação, que vem sendo chamado de “placa fantasma”. Este novo método tem preocupado autoridades e colocado em risco a segurança no trânsito.
A ação, que é criminosa, vale ressaltar, conta com o uso da tecnologia para esconder a placa do carro e, com isso, escapar de possíveis punições por infrações de trânsito, como excesso de velocidade e desobediência ao rodízio municipal de veículos. A utilização da placa fantasma é enquadrada como infração tanto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto no Código Penal.
Como funciona o golpe da placa fantasma?
Apesar do uso da tecnologia, o golpe da placa fantasma, na verdade, tem um funcionamento bastante simples. Basta apertar um botão no controle remoto que o sistema escurece toda a placa traseira do veículo. O dispositivo que torna isso possível é vendido livremente na internet, e é composto pelo controle e por uma espécie de adesivo que é colada em cima dos caracteres, mas invisível a olho nu. Quando o botão é acionado, a placa escurece e dribla radares que fazem a fiscalização.
Este tipo de trapaça é especialmente utilizado em situações onde há fiscalização eletrônica, como radares de velocidade e câmeras de monitoramento de rodízio. Ao escurecer a placa, o sistema impede que o veículo seja identificado e, consequentemente, que o motorista seja responsabilizado pela infração cometida.
Quais são as punições para quem usa a placa fantasma?
Utilizar a placa fantasma é uma infração gravíssima segundo o Artigo 230 do CTB, que afirma que “conduzir um veículo com placas ilegíveis ou invisíveis” é proibido. A multa para essa infração, em julho de 2024, é de R$ 293,47. Além disso, 7 pontos são somados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista infrator. Mas essa é apenas a ponta do iceberg.
Além das punições administrativas, a prática de esconder a placa do veículo também implica em punições penais. De acordo com o Código Penal, o motorista flagrado cometendo essa irregularidade pode ser condenado a uma pena de até 8 anos de prisão. A combinação dessas penas visa desestimular essa prática perigosa e irresponsável.
O que diz a lei sobre dispositivos ilegais no veículo?
O uso de dispositivos ilegais para modificar ou ocultar as placas de um veículo é tratado com severidade pela legislação brasileira. O Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades severas para quem fizer alterações não autorizadas no veículo. Isso inclui desde pequenas modificações que possam alterar a identificação do veículo até complexas mudanças tecnológicas, como a placa fantasma.
Principais pontos da lei sobre modificações ilegais:
- Alteração de características de identificação do veículo é proibida;
- Infrações classificadas como gravíssimas resultam em multas altas e perda de pontos na CNH;
- Penas de reclusão para modificações com intenções de fraude;
Como identificar e denunciar veículos com placa fantasma?
Identificar um veículo utilizando a placa fantasma pode ser um desafio devido à natureza da tecnologia empregada. No entanto, alguns sinais podem indicar a adulteração. Se um veículo parece ter a placa obscurecida de maneira irregular ou se há dispositivos suspeitos visíveis, é importante fazer uma denúncia às autoridades competentes.
Para denunciar, você pode:
- Anotar a placa original do veículo (caso possível);
- Tirar fotos ou vídeos que possam servir como prova;
- Entrar em contato com a Polícia Militar ou Guarda Civil Metropolitana;
- Utilizar aplicativos de denúncia disponibilizados por órgãos de trânsito.
Denunciar essas práticas não apenas ajuda a manter a segurança nas estradas, mas também contribui para um trânsito mais justo e seguro para todos.
Conclusão
O golpe da placa fantasma é um exemplo de como alguns motoristas buscam formas ilegais para fugir das responsabilidades no trânsito. Embora a tecnologia envolvida seja avançada, a conduta permanece criminosa e perigosa.
Promover a conscientização sobre os riscos e as penas envolvidas é essencial para combater essa prática. As autoridades continuam vigilantes e incentivam a população a denunciar quaisquer atitudes suspeitas.
