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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o YouTube tem a permissão para retirar conteúdos que violem seus termos de uso sem a necessidade de uma autorização judicial. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na última quarta-feira, 28 de agosto de 2024.
A decisão foi baseada em uma situação anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde o YouTube removeu um vídeo de um médico que defendia a utilização de hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, contrariando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Que Diz a Decisão do STJ?
Segundo o STJ, o YouTube tem o direito de remover vídeos que violem suas diretrizes, mesmo sem uma ordem judicial. Essa decisão reforça um entendimento anterior do TJSP, que apoiou a plataforma no caso específico do vídeo do médico. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que a remoção não fere a liberdade de expressão do usuário.
O STJ ratifica que:
- Plataformas digitais podem remover conteúdos que violam seus termos de uso.
- A decisão é uma espécie de “autorregulação regulada”.
- O Poder Judiciário intervém apenas em casos de excessos e ilegalidades.
Como Foi Aprovada a Decisão?
O médico, cujo vídeo foi removido, entrou com uma ação judicial contra o YouTube alegando censura. No entanto, o TJSP rejeitou os argumentos do médico. Ele recorreu ao STJ, que confirmou a decisão anterior, reforçando que a plataforma seguiu as diretrizes da OMS durante a pandemia da covid-19.
Qual a Justificativa para a Remoção do Conteúdo?
A hidroxicloroquina foi um tema bastante controverso durante a pandemia. Médicos a prescreveram inicialmente por acreditarem em sua eficácia contra a covid-19. No entanto, a OMS posteriormente declarou a medicação ineficaz. O YouTube, ao remover o vídeo, agiu com base nessas informações para evitar a disseminação de desinformação.
Em resumo:
- O vídeo removido defendia o uso de hidroxicloroquina contra a covid-19.
- A OMS declarou que a hidroxicloroquina é ineficaz.
- O YouTube removeu o vídeo para seguir suas diretrizes contra desinformação.
Por Que Essa Decisão é Importante?
Esta decisão do STJ é um marco na regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Ela clarifica que essas plataformas têm o poder de regular seus conteúdos de acordo com suas próprias diretrizes, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário para cada remoção.
Isso é significativo porque:
- Estabelece um precedente para futuras remoções de conteúdo.
- Reforça a importância do combate à desinformação.
- Protege a liberdade de expressão dentro dos limites legais e das diretrizes das plataformas.
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