O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP) enviou um ofício à governadora do estado, solicitando com urgência a realização de um concurso interno para efetivar servidores não concursados. A proposta visa proteger funcionários que estão sendo forçados a aposentadoria compulsória após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado.
A iniciativa é baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 24 de outubro de 2023. Segundo a decisão da Segunda Turma do STF, há a possibilidade de converter a função pública em cargo público para servidores aprovados em concurso interno.
A medida adotada pelo SINSP busca seguir a orientação do STF, permitindo ao estado realizar um processo seletivo interno sem prejudicar outros candidatos que não ocupam essas posições. Esse concurso interno seria direcionado exclusivamente aos servidores já estabilizados em suas funções no âmbito do serviço público.
O que motivou o pedido de concurso interno?
A principal motivação é a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado, que impõe a aposentadoria compulsória para vários servidores não concursados. Essa decisão colocou muitos trabalhadores em uma situação de incerteza sobre seu futuro profissional.
O SINSP argumenta que, ao realizar o concurso interno, o estado estaria não só conformando-se com a determinação do STF, mas também garantindo a estabilidade desses profissionais sem interferir nos direitos de outros candidatos.
Para reforçar sua posição, o sindicato acionou a Justiça na semana passada, contestando a decisão do Tribunal de Contas. Este esforço sublinha o compromisso do SINSP em defender os interesses dos servidores não concursados.
Como funciona o concurso interno?
O concurso interno é um procedimento que visa efetivar servidores que já ocupam cargos públicos, mas que não foram aprovados em concursos regulares. Confira como esse processo funciona:
- Seleção Restrita: Apenas servidores já estabilizados no serviço público podem participar.
- Alinhamento com o STF: Segue a nova orientação do STF, garantindo legalidade ao processo.
- Evita Disputas por Novas Vagas: Como é voltado para quem já está nas posições, não prejudica outros candidatos.
O SINSP destaca que esta é uma solução justa e que atende tanto às necessidades dos servidores quanto às expectativas legais e administrativas do estado.
Quais são os próximos passos para o SINSP?
Além de pressionar o governo, o SINSP não está parado. Após o envio do ofício e a ação judicial já mencionada, o sindicato planeja outras ações estratégicas. Entre elas:
- Diálogo com a Governadora: Reuniões agendadas para discutir a implementação do concurso interno.
- Mobilização dos Servidores: Incentivo para que os servidores participem de manifestações e atos públicos.
- Campanhas de Conscientização: Informar a sociedade sobre a importância da efetivação desses servidores.
Esses próximos passos mostram que o SINSP está empenhado em garantir a efetivação dos servidores de maneira justa e eficiente.
Por que isso é importante?
A efetivação dos servidores não concursados por meio de um concurso interno traz diversos benefícios. Primeiramente, respeita a vida profissional e a estabilidade financeira desses trabalhadores, que muitas vezes dedicaram anos de serviço ao estado.
Além disso, segue as orientações do STF e evita confrontos legais futuros. É uma maneira equilibrada de atender às necessidades do estado sem gerar novos conflitos ou inseguranças.
Em um cenário onde muitos profissionais têm receios quanto ao futuro de suas carreiras, essa atitude do SINSP é um passo importante para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir a continuidade dos serviços públicos com qualidade.
Com essa ação, o SINSP reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos dos servidores da educação pública no Rio Grande do Norte. O sindicato permanece vigilante e ativo, buscando assegurar a dignidade e a justiça para todos os seus associados.
