A Comissão de Previdência e Assistência Social aprovou recentemente um Projeto de Lei que permite aos beneficiários do auxílio-acidente realizar empréstimos consignados, descontados diretamente em folha de pagamento. Esta mudança altera a Lei 10.820/03, que regula o crédito consignado no Brasil.
Atualmente, apenas aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem acessar essa modalidade de empréstimo. Com a nova alteração, os segurados que recebem auxílio-acidente também poderão contar com essa facilidade.
Novo projeto de lei para auxílio-acidente
O projeto aprovado pela comissão incorpora duas emendas da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) ao texto original do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Uma dessas emendas estipula que somente beneficiários com auxílio-acidente igual ou superior a um salário-mínimo (R$1.412) poderão contratar o crédito consignado. Esta medida visa proteger os segurados com menor capacidade financeira.
Como funciona o crédito consignado?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde a cobrança das parcelas é feita diretamente na folha de pagamento ou benefício do segurado. Isso reduz significativamente o risco de inadimplência para as instituições financeiras, o que permite a prática de taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de crédito pessoal.
- 35% do benefício pode ser comprometido com empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- 5% para despesas contraídas com cartão de crédito;
- 5% para despesas com cartão de débito.
Quais são as vantagens e desvantagens?
Uma das principais vantagens do crédito consignado é a taxa de juros mais baixa. No entanto, é crucial avaliar a capacidade de pagamento a longo prazo, especialmente porque o comprometimento do benefício pode impactar o orçamento do segurado.
Em resumo, o crédito consignado oferece:
- Menores taxas de juros em comparação a outras modalidades de crédito;
- Maior segurança para instituições financeiras, reduzindo o risco de calote;
- Facilidade na contratação e pagamento via desconto em folha.
Quem pode contratar?
Podem contratar essa modalidade de empréstimo os beneficiários do auxílio-acidente do INSS que:
- Recebam valor igual ou superior a um salário-mínimo (R$1.412);
- Não tenham comprometido mais de 45% do seu benefício com outros empréstimos.
O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório, pago permanentemente ao segurado que sofreu um acidente e teve sua capacidade de trabalho reduzida de forma irreversível.
Você deve contratar um empréstimo consignado?
Essa é uma pergunta que cada beneficiário deve se fazer, avaliando seus proventos e despesas. Se usado com cautela, o empréstimo consignado pode ajudar em situações emergenciais ou em investimentos planejados, como reformas ou educação.
No entanto, endividar-se sem necessidade ou planejamento pode causar dificuldades financeiras a longo prazo. Sempre é recomendado consultar um especialista financeiro antes de tomar qualquer decisão.
Com essa aprovação, espera-se que mais segurados possam acessar crédito de forma mais justa e com menores riscos de inadimplência, garantindo assim um maior suporte financeiro em momentos de necessidade.
