Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decididamente negou seguimento ao pedido de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que buscava declarar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes de relatar um inquérito sensível. Este inquérito investiga o vazamento de mensagens trocadas por assessores de Moraes na Corte e no TSE.
Barroso justificou sua decisão apontando a ausência de claras demonstrações das causas justificadoras de impedimento, conforme previstas na legislação. Além disso, destacou a “deficiente instrução do pedido”, sem elementos idôneos que comprovassem as alegações de Tagliaferro. O ex-assessor havia sido intimado pela Polícia Federal como parte das investigações conduzidas por Moraes.
Inquérito e Vazamento de Mensagens
As mensagens polêmicas foram publicadas em uma reportagem da Folha de S.Paulo, datada de 13 de agosto de 2023. A reportagem insinuava uma possível atuação do ministro Alexandre de Moraes fora do devido rito. Essa situação levou Moraes a abrir um inquérito, em 21 de agosto do mesmo ano, para investigar como essas conversas vazaram.
Tagliaferro e Suas Alegações
Eduardo Tagliaferro apresentou um documento assinado por ele e seus advogados, no qual afirma que o ministro é “diretamente interessado no feito”. Segundo Tagliaferro, a imparcialidade necessária para atuar no inquérito estaria comprometida pelo envolvimento pessoal do ministro no caso.
Quais Foram as Reivindicações de Tagliaferro?
Em sua petição, Tagliaferro destacou alguns pontos principais:
- Ação como relator: Ele alegou que Moraes se autointitulou relator do inquérito.
- Determinações de diligências: Afirmou que importantes diligências foram determinadas e conduzidas por Moraes antes mesmo da autuação e distribuição oficial do inquérito.
- Ausência de imparcialidade: Afirmou que a falta de imparcialidade do ministro compromete o andamento justo do inquérito.
A Decisão de Barroso
Luís Roberto Barroso, ao analisar a solicitação, considerou que as alegações de Tagliaferro não configuravam situações legais que impedissem Moraes de exercer sua jurisdição. Além disso, Barroso destacou a carência de elementos comprovatórios nas alegações apresentadas pelo ex-assessor.
Implicações Legais e Jurisprudência
No texto da sua decisão, Barroso argumentou que, para justificar o impedimento de um ministro, é essencial uma demonstração clara e taxativa das causas legais. A falta de provas contundentes e idôneas prejudicou substancialmente a o pedido por parte de Tagliaferro.
Com a negativa de Barroso, o inquérito continua sob a jurisdição de Alexandre de Moraes, que permanece a frente das investigações sobre o vazamento das mensagens. A decisão reforça a autonomia e a imparcialidade dos magistrados, enquanto demandadoras envolvendo a integridade institucional e os limites das ações judiciais seguem em destaque.
Conclusão
Esse caso marca mais um capítulo na complexa relação entre membros do Supremo Tribunal Federal e seus mecanismos de investigação. A decisão de Barroso visa garantir que a justiça seja feita de forma imparcial, mesmo em situações onde estão envolvidos altos cargos do poder judicial. Tagliaferro, por sua vez, deverá seguir outras vias jurídicas caso deseje contestar a imparcialidade do inquérito em curso.
