O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, juntamente com outros integrantes da corte, procuraram minimizar as revelações feitas pela Folha de S. Paulo sobre a atuação ‘fora do rito’ do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito das fake news no segundo semestre de 2022.
De acordo com o jornal, o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forneceu material ao gabinete de Moraes no STF a pedido de auxiliares do ministro, por meio de mensagens de WhatsApp. O rito ignorou solicitações formais e ofícios entre as duas cortes. O gabinete de Moraes garantiu que a coleta de informações ocorreu “nos termos regimentais”.
Relato de Barroso sobre a Situação
Barroso, conforme apurou O Antagonista, considerou que o procedimento estava dentro da legalidade, visto que, na visão do presidente do STF, havia um termo de cooperação entre os dois tribunais em curso para combater fake news. Este protocolo foi assinado em maio de 2022 por Edson Fachin, então presidente do TSE, e Luiz Fux, que comandava o STF.
Em uma primeira análise das mensagens, Barroso não identificou nenhuma “ilegalidade gritante”. Todavia, sinalizou a colegas que aguardará novas revelações para se pronunciar oficialmente sobre o caso. Gilmar Mendes e Edson Fachin compartilharam opinião semelhante em conversas internas.
O Que é a Vaza Toga?
A Vaza Toga se refere a mensagens de texto de assessores de Moraes, mostrando o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news, no STF. A matéria da Folha aponta que o setor de combate à desinformação do TSE forneceu material ao gabinete de Moraes no STF.
De acordo com a reportagem, a maior parte das mensagens trocadas envolveu Eduardo Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira. As mensagens mostram que Vieira pedia informalmente ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro, que eram enviados para o inquérito das fake news no STF.
Quais São as Implicações Legais?
Outros integrantes do tribunal, como Gilmar Mendes e Edson Fachin, afirmam que o setor de combate à desinformação do TSE não tinha poder de polícia para determinar quebras de sigilos ou autorizar diligências. Segundo essa visão, coletavam apenas dados de fontes abertas, o que não configuraria crime do ponto de vista legal.
A troca de informações entre gabinetes, considerada ‘habitual’, não é vista como algo ilegal. Uma fonte com acesso aos ministros do Supremo afirmou: “Não se trata aqui de uma troca de informações entre duas partes distintas de um processo.”
Consequências para Moraes
Apesar das minimizações iniciais, há uma ala do tribunal que vê a Vaza Toga como uma oportunidade para que Moraes recue de algumas decisões. Nos bastidores, seu protagonismo já começava a incomodar alguns ministros do Supremo.
- Ala do tribunal incômoda com protagonismo de Moraes
- Possibilidade de recuo de decisões de Moraes
- Setor de combate à desinformação do TSE sem poder de polícia
Nem Moraes nem Vieira responderam aos pedidos da Folha para comentar a matéria. Eduardo Tagliaferro, que deixou o TSE em maio de 2023, afirmou cumprir todas as ordens e não se recordar de qualquer ilegalidade.
