Nesta terça-feira, 27 de agosto de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou um pedido para considerar seu colega Alexandre de Moraes impedido de relatar investigação relacionada ao caso da ‘Vaza Toga’. A decisão tem gerado discussões intensas nos meios jurídicos e políticos do país.
A petição foi enviada à corte pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-auxiliar de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado que representa Tagliaferro argumentou que Moraes possui um interesse direto no caso, sugerindo assim uma falta de imparcialidade no processo investigatório.
Por que Barroso Rejeitou o Pedido de Impedimento de Moraes?
Segundo Barroso, a petição não demonstrou de forma clara a existência de hipóteses legais de impedimento. Em sua decisão, o ministro afirmou que a solicitação não foi acompanhada de provas adequadas para respaldar as alegações de falta de imparcialidade. Barroso explicou: “Para além da deficiente instrução do pedido, os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.
O Código de Processo Penal, em seu artigo 252, estabelece situações específicas em que um juiz não pode atuar num processo. Uma dessas situações é quando o juiz ou um de seus parentes diretos esteja diretamente interessado no caso. Porém, Barroso considerou que as evidências apresentadas não satisfazem esses critérios.
Qual é o Envolvimento de Moraes no Caso Vaza Toga?
A Vaza Toga revelou mensagens entre o juiz instrutor Airton Vieira, braço-direito de Moraes no STF, e Tagliaferro. As mensagens expõem demandas do ministro que utilizavam a estrutura da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE para alimentar inquéritos presididos por Moraes no STF. Segundo informações divulgadas, este procedimento ocorreu sem formalidades processuais regulares, levantando questões sobre a imparcialidade do processo.
O Que é a Vaza Toga?
A Vaza Toga é um caso que envolve a troca de mensagens e documentos entre juízes e auxiliares, revelando possíveis irregularidades e conflitos de interesse. No centro desse caso está a atuação de Alexandre de Moraes nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que já duram cinco anos. Esses inquéritos investigam a disseminação de informações falsas e a organização de grupos para manipulação digital de opiniões públicas.
- Moraes é acusado de se valer da estrutura do TSE sem formalidades processuais.
- Airton Vieira, juiz instrutor no STF, trocava mensagens diretas com Tagliaferro sobre demandas de Moraes.
- Laudos encomendados por Moraes serviram para medidas como bloqueio de contas e apreensão de passaportes.
Críticos alegam que o fato de Moraes atuar simultaneamente como investigador, acusador e juiz confunde as funções essenciais da justiça, minando assim a imparcialidade do processo. Essas críticas têm sido um ponto central nas discussões sobre sua condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Contudo, Barroso sustenta que os fatos apresentados não são suficientes para demonstrar que Moraes é “diretamente interessado” no caso, justificando assim a rejeição do pedido de impedimento.
