O ex-deputado federal Daniel Silveira está detido há mais tempo do que deveria para adquirir o direito de progressão de regime, segundo sua defesa. O advogado Paulo Faria afirma que Silveira já cumpriu os requisitos para ir ao regime semiaberto, mas sua mudança de regime está sendo atrasada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de progressão de regime feito pela defesa. No entanto, até agora, Moraes tem rejeitado todos os pedidos.
Por que Daniel Silveira ainda não está no regime semiaberto?
Paulo Faria, advogado de Daniel Silveira, está em uma batalha há semanas para que seu cliente vá para o regime semiaberto. Segundo Faria, o ex-deputado já deveria ter obtido a progressão há 98 dias. A defesa alega que Moraes já teve a comprovação do pagamento da multa e que não há razão para procrastinar a decisão.
“Entendo que esse ato é desnecessário, pois Moraes já teve a comprovação do pagamento da multa, e no entender da defesa, ele está procrastinando a progressão de Daniel, mais uma vez, utilizando-se de subterfúgios e amarras para deixá-lo preso, ilegalmente”, declarou Paulo Faria.
Qual o histórico de condenação de Daniel Silveira?
A condenação de Daniel Silveira teve início em 17 de fevereiro de 2021, quando foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Em abril de 2022, o STF condenou o ex-deputado a oito anos e nove meses de prisão. No dia seguinte à decisão, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira, perdoando a pena.
Porém, em maio de 2023, os ministros anularam o benefício concedido por Bolsonaro, mantendo Silveira preso. Desde então, a defesa tenta a progressão para o regime semiaberto, mas sem sucesso.
O que Paulo Faria espera da PGR?
A determinação de Alexandre de Moraes para que a PGR se manifeste sobre o caso pode ser um novo capítulo nesta saga judicial. Paulo Faria espera que a resposta da PGR seja positiva e que contribua para a obtenção da progressão de regime para seu cliente.
Enquanto isso, a defesa de Daniel Silveira continua argumentando que seu cliente já cumpriu 25% da pena e que há embasamento legal suficiente para a progressão de regime.
Como o público está reagindo a este caso?
A prisão de Daniel Silveira e a demora na progressão de seu regime têm causado polêmica e dividido opiniões. Alguns acreditam que a justiça está sendo lenta e injusta, enquanto outros veem a ação como parte de um devido processo legal que precisa ser minuciosamente seguido.
A defesa seguirá aguardando uma resposta definitiva da PGR e continuará buscando todos os recursos legais possíveis para assegurar os direitos de Daniel Silveira. A expectativa é que, com toda a documentação em ordem e os requisitos cumpridos, o ex-deputado finalmente consiga a progressão ao regime semiaberto.
