A Polícia Federal (PF) está cumprindo, na manhã desta quinta-feira (15), 20 mandados de busca e apreensão em oito municípios do Rio Grande do Sul. A operação é parte de uma investigação sobre o desvio de recursos do Fundo Clima, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Badesul, uma agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O foco desta operação é a apuração do destino dos recursos, que deveriam ser usados exclusivamente em obras e instalações de energia fotovoltaica. De acordo com a PF, cerca de R$ 23 milhões foram desviados, com uma estimativa que pode ultrapassar os R$ 60 milhões. Além dos mandados de busca e apreensão, os policiais também estão executando o sequestro de bens no valor de R$ 29,9 milhões para promover o ressarcimento à União pelos prejuízos causados.
Fundo Clima: O que é? Qual o Papel do BNDES e Badesul?
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é uma ferramenta da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o objetivo de financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. As investigações, que começaram em 2023, revelaram que os suspeitos desviaram os recursos destinados a esses projetos para outras finalidades não relacionadas aos contratos firmados.
Os valores recebidos foram, em sua maioria, utilizados na compra e instalação de bens como veículos e equipamentos para irrigação, o que caracteriza superfaturamento dos contratos e desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos. Os contratos investigados foram assinados com taxas de juros significativamente inferiores às de mercado, em média 4,4% ao ano, agravando o impacto financeiro ao erário público.
Quais Crimes Estão Sendo Apurados na “Operação Fóton”?
A Operação Fóton investiga crimes de associação criminosa, estelionato em detrimento de entidade de direito público e crimes contra o sistema financeiro nacional. Ao todo, 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos seguintes municípios:
- Entre-Ijuis/RS: 2 mandados
- Eugênio de Castro/RS: 1 mandado
- Giruá/RS: 1 mandado
- Joia/RS: 2 mandados
- Santo Ângelo/RS: 2 mandados
- São Miguel das Missões/RS: 7 mandados
- Santa Rosa/RS: 1 mandado
- Três de Maio/RS: 4 mandados
Como os Suspeitos Desviaram os Recursos?
Os suspeitos desviaram os recursos após o recebimento dos valores contratados, usando-os para a aquisição e instalação de bens e equipamentos que não estavam relacionados ao objeto dos contratos de energia fotovoltaica. Esse desvio de finalidade foi identificado pela Polícia Federal como uma prática de superfaturamento, agravando ainda mais os prejuízos financeiros.
Os contratos investigados foram firmados sob condições financeiras bastante favoráveis, com juros de 4,4% ao ano – uma taxa significativamente inferior às praticadas em linhas de crédito ordinárias. Este fator potencializa os danos ao erário público, beneficiando indevidamente os investigados.
A Polícia Federal espera que esta operação contribua para o ressarcimento dos prejuízos causados ao poder público. O sequestro de bens no valor de R$ 29,9 milhões é uma medida visando garantir a recuperação dos recursos desviados. A investigação ainda está em andamento, e novas descobertas podem surgir à medida que os mandados de busca e apreensão sejam realizados.
