O abono salarial é um auxílio financeiro de até um salário-mínimo repassado anualmente aos trabalhadores e servidores que cumprem certos critérios. Mesmo com um cronograma definido, você pode sacar o benefício até 27 de dezembro de 2024, caso ainda não tenha feito.
Para muitos brasileiros, esse dinheiro extra pode aliviar o orçamento. Este ano, segundo o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, sendo 21,9 milhões do setor privado e 2,9 milhões do setor público.
Quer entender melhor como funciona o abono salarial e quem tem direito a ele? Continue lendo para saber mais!
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS-Pasep?
Para ter direito ao abono, os trabalhadores devem cumprir certas condições. Veja a seguir os principais requisitos:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Receber até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado (ano-base 2022);
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base 2022;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base em questão.
Quem não tem direito ao Abono Salarial?
Nem todos os trabalhadores se qualificam para receber o abono salarial. Veja quem está excluído deste benefício:
- Empregadas domésticas;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Para calcular, basta dividir o salário-mínimo vigente por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano-base. Este ano, os valores variam entre R$ 118 e R$ 1,412, conforme a quantidade de meses trabalhados:
| Meses Trabalhados | Valor (R$) |
|---|---|
| 1 | 118 |
| 2 | 235 |
| 3 | 353 |
| 4 | 471 |
| 5 | 588 |
| 6 | 706 |
| 7 | 824 |
| 8 | 941 |
| 9 | 1,059 |
| 10 | 1,177 |
| 11 | 1,294 |
| 12 | 1,412 |
Como consultar se você tem direito ao benefício?
Para verificar se tem direito ao abono salarial, você pode seguir os seguintes passos:
- Atualize o aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem;
- Faça login com seu CPF e a senha do portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial“. A próxima tela vai mostrar se você está habilitado a receber o benefício.
Formas de pagamento do Abono Salarial
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e existem quatro formas de recebê-lo:
- Crédito automático em conta corrente ou poupança na Caixa;
- Poupança Social Digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem;
- Saque com cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui;
- Apresentação de documento de identificação em qualquer agência da Caixa.
Para os servidores públicos que têm direito ao Pasep, o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil, e pode ser feito de diferentes formas:
- Crédito em conta bancária;
- Transferência via TED ou PIX;
- Pagamento presencial nas agências de atendimento do Banco do Brasil.
Lembre-se: o prazo para sacar o benefício é até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, as parcelas não pagas retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
