Em 2024, os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro começam a receber o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022 a partir do dia 15 de fevereiro. O Programa de Integração Social (PIS) é gerenciado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é administrado pelo Banco do Brasil para servidores públicos. Este calendário unificado de pagamento facilita o acesso dos trabalhadores a este benefício importante.
O saque do abono salarial pode ser feito até o dia 27 de dezembro de 2024. Os valores variam entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo do tempo de serviço prestado no ano-base de 2022. A seguir, vamos detalhar o funcionamento desse benefício e os requisitos para ter direito a ele.
Quais são as datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024?
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep seguem um calendário específico. Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil recebem o crédito de forma automática. Para quem não tem conta nesses bancos, o valor é depositado em uma poupança social digital acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Para facilitar os saques, os beneficiários podem utilizar o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências bancárias com um documento de identidade com foto.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2024, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
- Trabalhar com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022;
- Receber uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Estar inscrito na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial nos prazos estipulados;
- Possuir pelo menos cinco anos de inscrição no PIS/Pasep.
Para inclusão na RAIS, o prazo final foi 10 de maio de 2023, enquanto para o eSocial, a data limite foi 5 de dezembro de 2023.
Como verificar se tenho direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Há várias formas de verificar se você tem direito ao abono salarial PIS/Pasep:
Para trabalhadores do setor privado (PIS):
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo e faça o login com sua conta Gov.br para consultar o abono salarial atual e valores remanescentes de anos anteriores.
- Portal Gov.br: Acesse a seção Abono Salarial e realize o login para verificar suas informações.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para Android e iOS, permite consultar dados sobre o abono salarial e o calendário de pagamentos.
- Telefone 158: Ligue para a central de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego para esclarecer dúvidas.
Para servidores públicos (Pasep):
- Central de Atendimento do Banco do Brasil: Ligue para 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades) para obter informações.
- Site do Banco do Brasil: Utilize seu número de inscrição do Pasep, CPF ou data de nascimento para consultar os valores disponíveis.
Qual é o valor do abono salarial PIS/Pasep?
O valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou todos os 12 meses de 2022 receberá o valor máximo de R$ 1.412. Para períodos menores, o valor é ajustado conforme a tabela abaixo:
- 1 mês trabalhado – R$ 118
- 2 meses trabalhados – R$ 235
- 3 meses trabalhados – R$ 353
- 4 meses trabalhados – R$ 471
- 5 meses trabalhados – R$ 588
- 6 meses trabalhados – R$ 706
- 7 meses trabalhados – R$ 824
- 8 meses trabalhados – R$ 941
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059
- 10 meses trabalhados – R$ 1.177
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412
Trabalhadores que não têm direito ao abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep não é concedido a todos os trabalhadores. Confira quem não pode receber o benefício:
- Trabalhadores domésticos;
- Empregados rurais e urbanos contratados por pessoa física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa opte pelo recolhimento do FGTS.
É essencial conhecer esses critérios de elegibilidade para garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar mal-entendidos.
Para obter mais informações, utilize os canais de atendimento oficiais da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego.
