O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tem competências ligadas a temáticas importantes, incluindo emergências climáticas, catástrofes socioambientais e a garantia dos direitos humanos. Embora possam parecer assuntos diferentes, eles estão profundamente interconectados quando o objetivo é proteger a dignidade humana. O MDHC trabalha arduamente para reduzir desigualdades e lutar por justiça social, com especial atenção a comunidades vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.
Desde abril de 2023, o MDHC adotou um protocolo de atuação em situações de risco e desastres. Este protocolo estabelece métodos para enfrentar violações de direitos humanos em tragédias como enchentes e desabamentos, que geralmente afetam grupos sociais já vulneráveis, como moradores de periferias e áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
Protocolo para Situações de Risco e Desastres
O protocolo, sancionado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), prevê a promoção de missões in loco. Essas missões garantem o diálogo com órgãos envolvidos e a população afetada, promovendo escutas qualificadas aos movimentos da sociedade civil. O serviço é gratuito e recebe denúncias de desastres ambientais como enchentes e deslocamentos de terras pelo Disque 100, atuando em regime de urgência.
O que é o Disque 100 e Como Funciona?
O canal Disque 100, vinculado à ONDH, pode ser acessado por ligação telefônica ao digitar 100, via WhatsApp no número (61) 99611-0100, ou por atendimento presencial na sede da Ouvidoria, em Brasília. A ONDH também atua de forma itinerante, visitando locais onde ocorrem graves violações de direitos humanos, mediando conflitos e realizando audiências públicas.
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) é outra iniciativa importante do MDHC. A política pública, que completa 20 anos em 2024, passa por um processo de reformulação e fortalecimento. O PPDDH assegura o acompanhamento e assistência a lideranças de direitos humanos, com cerca de 85% dos defensores protegidos relacionados à agenda ambiental.
Como Funciona o PPDDH?
O PPDDH é implementado por meio de convênios entre a União e os Estados. Atualmente, onze estados fazem parte do programa, responsáveis pela gestão técnica e política dos Programas Estaduais. A sociedade civil participa ativamente através dos Conselhos Deliberativos (CONDEL), que deliberam sobre os casos apresentados pelas Equipes Técnicas.
- Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Maranhão
- Mato Grosso
- Paraíba
- Minas Gerais
- Pará
- Pernambuco
- Rio Grande do Sul
Participação no Plano Clima
O MDHC também integra as Plenárias do Plano Clima Participativo, um esforço transversal com diversas pastas do governo e a sociedade civil. O ministério tem contribuído para o avanço no enfrentamento das mudanças climáticas, buscando reduzir seus impactos. Em 15 de agosto, o ministro Silvio Almeida está previsto para participar de uma reunião em São Paulo sobre este tema.
Quais são os Próximos Passos do MDHC?
Todos os setores do MDHC estão empenhados em proteger e promover os direitos humanos, especialmente em cenários de emergências climáticas. Novos passos serão dados nas próximas semanas para envolver ainda mais as diversas expertises da pasta na defesa da vida de toda a população.
Acompanhe o portal oficial gov.br/mdh para mais informações.
