Em agosto de 2024, o Ministério da Fazenda, comandado por Haddad, formará um grupo técnico especializado para debater a implementação do split payment, um novo sistema eletrônico de arrecadação fiscal previsto na reforma tributária. O objetivo desse sistema é reduzir sonegação fiscal e aumentar a formalidade das transações comerciais.
Para isso, serão convocados representantes de bancos, fintechs, empresas de pagamento online, e entidades do setor varejista, que irão colaborar para a construção desta nova tecnologia. A iniciativa, popularmente apelidada de “Pix dos impostos”, possui metas ambiciosas para diminuir a evasão fiscal.
O que é o Split Payment?
O split payment consiste em dividir automaticamente o valor de uma transação no momento do pagamento, com uma parte destinada diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor, enquanto o restante vai para o vendedor. Dessa forma, os impostos são descontados de maneira imediata e automática, garantindo maior controle e transparência.
Previsto para ser lançado em 2026, o projeto está sendo amplamente discutido entre instituições financeiras e o Fisco. Apesar disso, as instituições envolvidas pedem mais tempo para desenvolver a tecnologia necessária para que o sistema funcione de maneira eficiente.
Quais são os Desafios do Split Payment?
Vários desafios se apresentam na implementação do split payment. Primeiramente, há a questão dos custos necessários para interligar os sistemas das empresas às ferramentas do Fisco. Além disso, a forma de cobrança pelo serviço financeiro durante a operação de arrecadação de tributos é outro ponto crucial que necessita de discussão.
- Investimento em tecnologia para interligação de sistemas.
- Determinação de tarifas e cobranças pelo serviço financeiro.
- Adequação de processos internos em empresas e bancos.
Como Funcionará o Split Payment?
O split payment vai interligar os novos tributos previstos pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 8,8%, que substituirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota de 26,5%, que substituirá o ICMS e o ISS.
Esse novo sistema será aplicado a todas as emissões de notas fiscais, independentemente do valor ou do tipo de bem e serviço comercializado. A ideia é que se torne uma ferramenta de fácil utilização, similar ao Pix, já amplamente utilizado pelos brasileiros.
Quais são os Benefícios do Split Payment?
A introdução do split payment trará inúmeras vantagens, pois visa aumentar a formalização das transações comerciais e reduzir significativamente a prática de sonegação fiscal. Além disso, este modelo trará maior transparência e controle na arrecadação de tributos.
- Redução da sonegação fiscal.
- Aumento da formalidade nas transações.
- Maior controle e transparência na arrecadação.
- Facilidade e eficiência no pagamento de impostos.
