Foto: Reprodução/Marcos Corrêa/PR.
Em decisão recente, o corregedor-geral eleitoral, ministro Raul Araújo, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Polícia Federal conclua o inquérito administrativo aberto em agosto de 2021. O inquérito tem como objetivo apurar declarações feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas brasileiras.
A determinação, feita em 28 de junho, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônica na quarta-feira, 24. “Verifica-se que o prazo concedido para conclusão do mencionado Registro Especial nº 2021.0058802 transcorreu sem manifestação da Polícia Federal nestes autos”, afirmou o ministro Araújo.
Declarações de Bolsonaro são alvo de investigação
O inquérito foi iniciado devido às alegações de Bolsonaro sobre uma suposta fraude nas eleições de 2018, vencidas por ele no segundo turno. O então presidente afirmou repetidamente que teve mais votos do que o resultado final indicava, embora nunca tenha apresentado provas concretas dessas acusações.
Quais foram os passos da investigação até agora?
Na época da abertura do inquérito, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a investigação deveria abranger uma “ampla dilação probatória.” Isso inclui:
- Medidas cautelares para a coleta de provas
- Depoimentos de pessoas e autoridades
- Juntada de documentos
- Realização de perícias
- Outras providências necessárias para o esclarecimento dos fatos
Por meio desse procedimento investigativo, a Justiça determinou ainda a desmonetização de canais e publicações de apoiadores de Bolsonaro, considerados propagadores de notícias falsas.
Quais serão as repercussões da conclusão do inquérito?
A conclusão do inquérito pela Polícia Federal é aguardada com grande expectativa. A investigação pode ter várias consequências, tanto no plano legal quanto no político. Entre as possíveis repercussões estão:
- Punições legais aos responsáveis por propagar informações falsas
- Ações de desmonetização e censura de canais de comunicação irregulares
- Possíveis impactos sobre a imagem pública de Jair Bolsonaro e seus apoiadores
Além disso, a conclusão do inquérito pode estabelecer um precedente na luta contra a desinformação no Brasil, sinalizando um comprometimento das instituições com a veracidade dos processos eleitorais.
O que esperar da atuação da Polícia Federal?
Agora, a responsabilidade de esclarecer esses pontos recai sobre a Polícia Federal. A PF tem até cinco dias para apresentar os resultados das investigações referentes ao Registro Especial nº 2021.0058802. Com isso, espera-se uma resposta clara e concreta, que possa encerrar definitivamente esse capítulo polêmico da política brasileira.
O desenrolar da situação mostrará se as medidas tomadas até aqui foram eficazes e se novas ações serão necessárias para garantir a integridade do processo eleitoral no país.
Portanto, a conclusão desse inquérito representa um marco importante na história recente do Brasil, definindo como as instituições lidam com acusações infundadas e campanhas de desinformação que podem comprometer o sistema democrático.
