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Recentemente, a dinâmica do mercado de entretenimento digital no Brasil está prestes a passar por transformações significativas. O motivo? A proposta de um novo Projeto de Lei que visa regular as operações e a tributação dos serviços de streaming no país. Essa mudança legislativa possibilita discussões relevantes sobre o equilíbrio entre crescimento de mercado e incentivo à produção nacional.
Reconhecendo a crescente popularidade de plataformas como Netflix, Amazon Prime e YouTube, este projeto chega em um momento crucial. A expectativa é que ele possa promover uma indútrial de audiovisual mais robusta e diversificada, assegurando, ao mesmo tempo, uma competição leal entre empresas nacionais e internacionais.
O que muda com o novo regulamento para os serviços de streaming?
O Projeto de Lei 2331/22, atualmente em tramitação, sugere uma série de mudanças importantes. Uma delas é a aplicação do tributo conhecido como Condecine, destinado ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual no Brasil. Esta taxa é um ponto crucial do projeto, pois afeta diretamente a estrutura financeira das empresas de streaming.
Como a tributação sobre o streaming será ajustada?
As reformulações propostas definem alíquotas progressivas, que variam de acordo com o volume de receita das empresas:
- Empresas com receita acima de R$ 96 milhões pagarão 3%.
- Aquelas que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões contribuirão com 1,5%.
- Serviços que arrecadam menos de R$ 4,8 milhões terão uma alíquota de 0%.
Além disso, há uma redução de 50% neste tributo caso metade do catálogo oferecido pelas plataformas seja de conteúdo nacional.
Qual o impacto no conteúdo nacional e a atuação da Ancine?
Com as novas diretrizes, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá um papel ainda mais ativo na fiscalização e promoção do conteúdo brasileiro nas plataformas digitais. O Projeto de Lei estabelece que os serviços de streaming devem garantir uma proporção mínima de obras nacionais em seus catálogos, proporcional ao tamanho de suas bibliotecas. Esta medida não só engrandece a cultura nacional, como também potencializa a indústria cinematográfica brasileira.
Essas iniciativas são essenciais para a criação de um cenário mais equitativo e competitivo no mercado de entretenimento online. Elas não apenas aumentam a visibilidade do talento nacional, como também asseguram recursos para a evolução contínua da qualidade do cinema e séries brasileiras. Observa-se, assim, um momento decisivo para o futuro da cultura e entretenimento digital no Brasil.
