O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Erlando Pinheiro Farias, um homem preso pelos atos democráticos de 8 de janeiro de 2023, fosse encaminhado para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal. A decisão foi divulgada pela coluna Na Mira do portal Metrópoles.
Farias é investigado por supostamente ter instigado os atos que resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes, situadas no centro de Brasília. Embora aparente ter problemas de saúde mental, ele não possui um laudo médico que confirme essa condição. Segundo informações obtidas pelo Metrópoles, ele chegou à ATP na última terça-feira (23/7).
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes e a Palavra-Chave
A decisão do ministro Alexandre de Moraes gera polêmica, já que contraria a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios de todo o país. Apesar da determinação do STF, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) já concedeu a desinternação a quatro dos 120 internos da respectiva ala.
A Resolução nº 487/2023 e Seus Impactos
Conforme a resolução do CNJ, a Ala de Tratamento Psiquiátrico deverá ser totalmente interditada em 28 de agosto de 2024. Os presos que necessitem de tratamento em saúde mental deverão ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal. Essa rede é coordenada pela Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), que funciona sob a jurisdição da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
Como a Ala de Tratamento Psiquiátrico Funciona?
Localizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, a Ala de Tratamento Psiquiátrico tem sido um importante recurso para o tratamento de detentos com problemas de saúde mental. No entanto, com a decisão de fechamento, surge a pergunta de como o sistema penitenciário irá lidar com essa demanda no futuro.
Quem é Erlando Pinheiro Farias?
Erlando Pinheiro Farias, aos 54 anos, é uma figura central nas investigações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele é acusado de instigar a destruição das sedes dos Três Poderes, atos que chocaram a nação e resultaram em sua prisão. A determinação do ministro Alexandre de Moraes para que Farias receba tratamento psiquiátrico apesar da falta de laudo médico formaliza a complexidade do caso.
O Que a Comunidade Diz?
A decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes provoca debates acalorados na comunidade jurídica e entre defensores dos direitos humanos. Muitos acreditam que a resolução do CNJ deve ser respeitada à risca, garantindo que os detentos com necessidades psiquiátricas recebam tratamento adequado fora do ambiente penitenciário.
- Pró: Adequação ao tratamento humanitário e digno para pessoas com transtornos mentais.
- Contra: Infraestrutura insuficiente na Rede de Atenção Psicossocial para absorver todos os casos.
De maneira geral, a decisão do ministro Alexandre de Moraes é um marco no debate sobre como o sistema de justiça e o sistema penitenciário brasileiros devem tratar os detentos com necessidades especiais. A interdição iminente da Ala de Tratamento Psiquiátrico e as resoluções do CNJ vão continuar gerando discussões sobre os melhores caminhos para o futuro do tratamento psiquiátrico no país.
