No decorrer de 2024, evidenciou-se uma situação preocupante no que se refere aos investimentos na área da segurança pública no Brasil. Com orçamentos substanciais destinados a melhorias e prevenção, uma pequena fração desses recursos foi efetivamente utilizada, conforme revelam dados recentes.
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), concebido originariamente para fortalecer o setor através do apoio a projetos diversos, viu apenas 10% de sua dotação orçamentária ser executada. Dos R$ 2,5 bilhões previstos para este ano, somente R$ 252 milhões foram realmente empregados, indicando uma possível lacuna nas políticas públicas de prevenção e combate à violência.
Qual o Impacto do Baixo Investimento do FNSP Para a Segurança?
O FNSP tem por objetivo a capacitação e reequipamento das forças de segurança do país, desde as polícias até corpos de bombeiros e guardas municipais. A baixa execução dos fundos compromete não apenas a modernização necessária dessas entidades, mas também programas essenciais como os de polícia comunitária e prevenção ao delito.
Outros Fundos Também Apresentam Baixa Execução
Não foi apenas o FNSP que apresentou baixa taxa de utilização de seus recursos. O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), essencial para a modernização e melhoria do sistema penitenciário, executou apenas 17% do orçamento destinado para 2024, equivalente a R$ 72,2 milhões de um total de R$ 426 milhões.
O Governo Federal Pretende Mudar o Cenário Atual?
Em uma entrevista recente, o presidente Lula destacou a necessidade de uma participação mais ativa da União na segurança pública brasileira, propondo não apenas o aumento do efetivo da Polícia Federal, mas também uma intervenção mais direta em ações de combate ao crime organizado e ao narcotráfico. A proposta é parte de uma PEC que ainda será discutida no contexto político nacional.
As estatísticas e declarações abordadas sinalizam um contraste entre as necessidades de segurança do país e a efetiva aplicação dos recursos destinados a essa área. Resta saber como as novas políticas propostas irão se desdobrar nos próximos anos e se serão suficientes para alterar o panorama atual da segurança pública no Brasil.
Ministério da Justiça rebate
O Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento de R$ 2.520.153.674,00 para 2024, dos quais R$ 1.797.910.564,22 já estão empenhados para liquidação, o que corresponde a 71%.
Do total orçamentário, R$ 1.124.895.538,00 são referentes às transferências Fundo a Fundo, cujo repasse formal depende do envio e da aprovação dos planos de aplicação do uso dos recursos, a cargo dos Estados e DF.
Vale ressaltar que a atual gestão está desburocratizando a sistemática de uso dos recursos do Fundo, o que vai repercutir na otimização de sua execução.
Não bastassem esses números, é importante mencionar que, apenas em 2024, o Fundo Nacional de Segurança Pública:
- doou quase R$ 200 milhões em bens aos entes federativos;
- está efetuando a gestão de R$ 5 bilhões em licitações;
- faz a gestão de mais de 660 convênios e contratos de repasse, num total de R$ 1.5 bilhão.
