O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a progressão para o regime semiaberto de prisão. Este novo pedido surge depois que a defesa de Silveira confirmou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o pagamento de uma multa de R$ 247 mil, determinada durante a condenação.
Na última quinta-feira (25), Moraes havia negado a progressão devido à falta de pagamento da multa. No entanto, segundo o advogado Paulo César de Faria, Silveira já cumpriu todos os requisitos necessários para a progressão de regime.
Pedido de Progressão para Regime Semiaberto
De acordo com a defesa de Silveira, o ex-deputado está preso há 89 dias além do prazo legal, não havendo, portanto, nenhum impedimento para a concessão imediata da progressão de regime. “Daniel Silveira já satisfez todas as condições impostas pelo relator”, afirmou o advogado Paulo César de Faria.
Quais Foram os Crimes Pelos Quais Daniel Silveira Foi Condenado?
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. Essas acusações surgem após Silveira proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em maio do ano passado, Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena de Silveira. Esta medida foi adotada após o Supremo Tribunal Federal anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visava impedir o início do cumprimento da pena do então deputado federal.
O Que Diz a Defesa Diante do Novo Pedido?
Paulo Faria, advogado de Silveira, fez uma publicação em suas redes sociais para agradecer aos brasileiros que contribuíram para o pagamento da multa.
“Com muita alegria informo a todos que conseguimos pagar a multa imposta por Alexandre de Moraes a Daniel Silveira. O valor de 175 salários-mínimos, correspondentes a R$ 247.100,00, já foi enviado ao STF junto com a petição e o comprovante de pagamento. Agora, aguardamos a imediata progressão de regime.”
Faria também aproveitou a oportunidade para continuar a campanha de doações: “Agora, a campanha ficará ativa para quem quiser doar para ajudar Daniel e sua família a restabelecerem suas vidas fora do regime fechado.”
