Em uma decisão esperada por muitos, a Câmara de Vereadores de Lajeado trouxe alívio para os moradores atingidos pela recente enchente. Na última semana, uma nova lei foi aprovada isentando os proprietários de imóveis danificados pelo desastre natural do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Esta medida, que favorece principalmente aqueles cujas residências sofreram danos fundamentais, vem após intensas discussões e revisões legais pelo setor jurídico da Câmara. Além de ter contornado um veto do prefeito, que tentava barrar a implementação desta legislação considerável.
Como foi o Processo de Aprovação?
No dia 11 de junho de 2024, a proposta para isenção de IPTU fez sua passagem decisiva pela Câmara Municipal de Lajeado. Apesar de um parecer inicial de ilegalidade pelo jurídico, os vereadores optaram por derrubar este parecer, entendendo a necessidade urgente de auxiliar a população atingida. A medida foi promulgada sem a sanção do prefeito, que ainda detém o poder de vetar a lei em estágios futuros.
Quem será beneficiado pela nova Lei?
Segundo o levantamento realizado pela defesa civil, todos os imóveis que apresentam danos significativos em instalações elétricas, hidráulicas, estruturais, bem como em móveis e eletrodomésticos serão beneficiados. Este é um passo crucial para que os moradores possam utilizar os recursos economizados com o imposto para reconstruir e reestruturar suas propriedades.
O que esperar nos próximos dias?
Agora que a lei foi promulgada, espera-se que mais medidas de suporte sejam discutidas nas próximas sessões da câmara. Além disso, a atenção se volta para a reação do prefeito, que pode optar pelo veto, embora a comunidade esteja mobilizada para apoiar a manutenção da isenção do IPVA.
A expectativa é que essa iniciativa possa servir como exemplo para outras cidades que também enfrentam problemas decorrentes de calamidades naturais. Garantir que as vítimas de desastres possam ter um alívio no pagamento de impostos é vital para a recuperação da dignidade e estabilidade financeira dos atingidos.
Como acompanhar as atualizações?
Para manter-se informado sobre as próximas etapas desta e outras medidas, é importante seguir as redes sociais e o site oficial da Câmara de Vereadores de Lajeado. Lá você encontrará informações atualizadas e detalhadas sobre as decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos lajeadenses.
