O Conselho da Justiça Federal (CJF), anunciou a liberação de mais de R$ 2,38 bilhões para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) direcionarem ao pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse montante beneficiará aqueles que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário relacionadas a concessões ou revisões de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Os pagamentos são destinados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720 em 2024. Serão beneficiados aproximadamente 150,7 mil segurados, distribuídos em mais de 114,6 mil processos. A divulgação desses valores ocorreu em junho de 2024. Agora, cabe aos TRFs realizarem os depósitos conforme seus cronogramas próprios.
O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As RPVs são processos que envolvem valores de até 60 salários mínimos. São pagos de forma mais rápida, geralmente em até dois meses após o juiz autorizar o pagamento. Isso significa que, se um cidadão teve sua RPV liberada em maio, o valor deve ser pago até julho do mesmo ano.
Como saber a data de recebimento do pagamento do INSS?
Os segurados que têm ações judiciais contra a Previdência podem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo caso para verificar a data de recebimento. A consulta é realizada pelo CPF ou pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado responsável.
Quais são os valores liberados para cada região da Justiça Federal?
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Geral: R$ 836.005.910,09
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, 48.310 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 282.785.656,40
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, 14.003 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 386.520.717,70
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, 13.346 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 608.865.556,37
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, 35.221 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 417.407.490,36
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, 28.608 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG)
- Geral: R$ 199.389.541,36
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, 11.266 beneficiários)
Como consultar a RPV no site do TRF?
Para consultar a RPV no TRF3, o segurado deve seguir os passos abaixo:
- Na página inicial, vá em “Consulta Processual”.
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de Origem, Ofício Requisitório de Origem ou Número de Protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e marque “Não sou um robô”.
- Clique nas imagens solicitadas e depois em “Verificar”.
- Vá em “Pesquisar”.
- Na página seguinte, aparecerá o valor atrasado.
- Se for uma RPV, as siglas estarão no campo “Procedimento”.
- Se for um precatório, estará escrito PRC.
Diferença entre precatórios e RPVs
Enquanto precatórios são ações com valores acima de 60 salários mínimos e são pagos uma vez ao ano, as RPVs envolvem valores até 60 salários mínimos e são quitadas em até 60 dias após a ordem judicial. Saber essa diferença é crucial para que os segurados estejam cientes do tipo de pagamento ao qual têm direito.
Portanto, se você tem uma ação judicial contra o INSS, esteja atento aos prazos e informações oferecidas pelo Tribunal Regional Federal de sua região. Acesse o site e consulte regularmente para obter todos os detalhes sobre o pagamento.
