O Ministério da Justiça e Segurança determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda imediatamente sua nova política de privacidade. Essa política utiliza dados pessoais dos usuários para treinar Inteligência Artificial (IA) generativa, que gera respostas automatizadas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 2 de julho, e estabelece uma multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento. O motivo é o risco iminente de dano grave e irreparável aos direitos fundamentais dos titulares afetados.
A empresa tem cinco dias úteis para acatar a medida. Após esse prazo, deve apresentar documentação comprovando a mudança na Política de Privacidade e uma declaração assinada por representante legal atestando a suspensão do uso dos dados.
Em 4 de junho, a Meta informou à União Europeia e ao Reino Unido que sua nova política de privacidade permitia o uso de dados dos usuários no treinamento de IAs. Após repercussão negativa, a Meta recuou na Europa, mas não no Brasil.
Quando acionada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) devido à nova política de privacidade, a Meta alegou que o uso das informações para treinamento de IA é de seu legítimo interesse, bem como dos usuários e outras pessoas.
Em 23 de junho, a empresa afirmou ao g1 que está comprometida em desenvolver a inteligência artificial de forma segura e responsável, seguindo as regulamentações de privacidade no Brasil.
Com o uso de grandes quantidades de dados de usuários, a IA é capaz de analisar informações e gerar conteúdo autonomamente.
