O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (26) novas portarias para corrigir fraudes e erros na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O principal objetivo dessas mudanças é combater pagamentos indevidos e garantir que apenas os beneficiários legítimos recebam o auxílio.
De acordo com as novas normas, todos os beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que possuem registros desatualizados há mais de 48 meses (4 anos) deverão regularizar suas situações. Os beneficiários serão notificados pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de suas regiões.
O que são as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada?
Os beneficiários serão informados por diferentes canais sobre a necessidade de atualizar seus dados, incluindo extrato bancário, número de comunicação do INSS 135, plataforma Meu INSS e SMS. Em municípios pequenos, o prazo para regularização será de 45 dias após a notificação; em cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo se estende para 90 dias.
Quais são as consequências para os beneficiários que não se regularizarem?
Se um beneficiário for notificado, estiver ciente da necessidade de atualização e não cumprir os prazos, o benefício poderá ser suspenso. Há uma diferença entre bloqueio e suspensão:
- Bloqueio: impede a movimentação do valor do benefício, mas o beneficiário pode desbloquear ao entrar em contato com o INSS. Caso não haja contato em 30 dias, o benefício é suspenso.
- Suspensão: interrompe o envio do pagamento à rede bancária.
Os municípios terão acesso a uma lista de pessoas que devem passar pelo processo de inscrição no CadÚnico, permitindo a organização do fluxo de atendimento de maneira antecipada. É importante destacar que o beneficiário não precisa ir aos locais de atendimento caso não seja notificado.
Como reativar o benefício de prestação continuada?
Caso o beneficiário realize a inscrição ou atualização no CadÚnico até o fim do prazo de suspensão, ele poderá solicitar ao INSS a reativação de seu benefício. Isso inclui o pagamento de todos os valores devidos durante o período de suspensão.
Além disso, a partir de 1º de setembro de 2024, novos pedidos de BPC exigirão registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O cruzamento de informações pelo INSS será mensal?
Sim, o INSS passará a realizar cruzamentos mensais de informações para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e o acúmulo do benefício com outra renda existente. Mensalmente, o INSS enviará ao Ministério uma lista com benefícios em bloqueio cautelar. Caso se verifique renda fora do limite estabelecido por lei, o benefício será suspenso.
Essas medidas são parte do esforço contínuo do governo para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e justa, beneficiando aqueles que realmente necessitam do BPC.
