Foto: Reprodução/Metrópoles.
O caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, continua gerando intensos debates e desenvolvimentos legais. Recentemente, o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do crime e colaborador da justiça através de uma delação premiada, foi no centro de uma nova controvérsia.
Ronnie Lessa foi transferido para a Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, conforme parte de um acordo de colaboração com a justiça. No entanto, uma decisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o monitoramento de áudio e vídeo de Lessa, inclusive em conversas com seu advogado, causou reações contrárias por parte da defesa e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Monitoramento de Ronnie Lessa: legitimidade e controvérsias
O advogado de Lessa, Saulo Carvalho, sustenta que a medida viola direitos fundamentais, afetando a comunicação confidencial entre advogado e cliente. Essa prerrogativa é considerada um pilar do direito de defesa dentro do sistema jurídico brasileiro. Segundo Carvalho, tal decisão pode influenciar negativamente as liberdades individuais de Lessa.
O que diz o STF sobre o monitoramento em casos de delação?
Apesar das reclamações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a decisão de Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, o caso apresenta peculiaridades que justificam medidas mais severas de monitoramento, de modo a garantir a segurança e o processo adequado na investigação de crimes complexos como este.
Implicações éticas e legais da vigilância em ambientes de defesa
O uso de vigilância em áreas destinadas à comunicação entre defesa e réu abre um importante debate sobre até que ponto o Estado pode intervir em nome da segurança sem violar direitos individuais. Esse balanço entre liberdade e segurança é um tema recorrente na justiça criminal, destacando a delicada posição que o judiciário ocupa em casos de alta repercussão pública e política.
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- Interesse Público: A sociedade busca transparência e justiça no desenrolar de casos que envolvem assassinatos políticos.
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- Direitos do Réu: A preservação de direitos como a confidencialidade das comunicações entre réu e advogado é fundamental para um julgamento justo.
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- Segurança Nacional: Em casos que envolvem segurança nacional ou pública, o estado às vezes adota medidas excepcionais.
Cronologia do Caso de Marielle Franco
14 de Março de 2018
Assassinato: Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, e seu motorista, Anderson Gomes, são assassinados a tiros no bairro do Estácio, no centro do Rio de Janeiro. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobrevive ao ataque.
15 de Março de 2018
Investigação Iniciada: A polícia começa as investigações sobre o assassinato. Manifestações são realizadas em várias cidades do Brasil e do mundo em protesto contra o crime.
Março de 2018
Primeiras Evidências: As investigações iniciais indicam que Marielle foi alvo de uma execução. Suspeita-se do envolvimento de milícias e de agentes de segurança pública.
16 de Outubro de 2018
Acusação do Caso: A polícia prende o ex-PM Alan Nogueira e o ex-bombeiro Luis Cláudio Barbosa em conexão com a venda do carro utilizado no assassinato. Eles são soltos em dezembro do mesmo ano por falta de provas suficientes.
12 de Março de 2019
Prisões: Ronnie Lessa, sargento reformado da Polícia Militar, e Élcio Queiroz, ex-PM, são presos acusados de serem os executores do crime. Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos e Élcio Queiroz como o motorista do carro.
10 de Janeiro de 2020
Quebra de Sigilo: O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide pela quebra do sigilo bancário e fiscal de Ronnie Lessa, Élcio Queiroz e outras pessoas ligadas ao caso.
14 de Março de 2020
Dois Anos do Assassinato: Manifestações e homenagens são realizadas em várias cidades, marcando dois anos do assassinato de Marielle Franco e cobrando justiça.
10 de Julho de 2020
Nova Acusação: O Ministério Público do Rio de Janeiro acusa o ex-PM Ronnie Lessa de envolvimento em outros homicídios, reforçando seu perfil de assassino de aluguel.
Março de 2021
Transferência de Presos: Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são transferidos para penitenciárias federais de segurança máxima por questões de segurança.
9 de Junho de 2021
Nova Fase de Investigações: A Polícia Civil realiza uma operação para prender pessoas envolvidas no fornecimento de armas para Ronnie Lessa.
25 de Fevereiro de 2022
Sentença: O juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio, decide levar Ronnie Lessa e Élcio Queiroz a júri popular.
14 de Março de 2022
Quatro Anos do Assassinato: Quatro anos após o assassinato, a polícia e o Ministério Público continuam a investigar possíveis mandantes do crime. Manifestações e eventos em memória de Marielle Franco são realizados em todo o país.
