Foto: Bruna Bonfim/g1
Em uma medida significativa tomada nesta sexta-feira (12), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, anunciou uma nova resolução. A nova norma proíbe a hospedagem em comunidades terapêuticas de crianças e adolescentes. Essa decisão marca um ponto crucial na garantia dos direitos dos jovens no Brasil.
As comunidades terapêuticas, focadas no tratamento de indivíduos com transtornos relacionados ao uso ou dependência de substâncias, poderão agora apenas acolher adultos. Esta decisão decorre de múltiplas denúncias de violações de direitos nesses locais, incluindo relatos de trabalhos forçados e restrições ao contato familiar.
Por que a Internação de Menores em Comunidades Terapêuticas Foi Proibida?
As inspeções realizadas pelo conselho e outras entidades revelaram violações graves nos direitos fundamentais dos menores internados nessas comunidades. A proibição visa proteger os jovvenes de práticas que infrinjam suas liberdades e direitos básicos de convivência familiar e participação social.
A nova regulamentação aponta que a permanência nestas instituições configura uma forma de privação de liberdade, indo contra as proteções previstas na Constituição Brasileira.
Quais as Implicações desta Decisão?
Com a implementação da resolução, o governo terá a responsabilidade de identificar todos os menores atualmente em tratamento nessas comunidades e elaborar um plano para redirecioná-los a unidades adequadas. Essas unidades incluem Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais), que são mais preparados para atender urgências e emergências sem violar os direitos das crianças e adolescentes.
O que São Comunidades Terapêuticas?
Entidades sem fins lucrativos, as comunidades terapêuticas acolhem indivíduos que enfrentam transtornos por uso ou dependência química. Estas comunidades são estruturadas para promover a recuperação dessas pessoas por meio de abordagens que enfatizam o isolamento, tratamento intensivo e, em alguns casos, práticas rigorosas. No entanto, tais práticas têm sido motivo de críticas e preocupações quanto à eficácia e humanidade do tratamento oferecido, especialmente para menores de idade.
Este cenário levou a uma reflexão mais profunda sobre as condições em que os tratamentos são conduzidos, culminando nas recentes mudanças normativas. Essas mudanças visam alinhar as práticas de tratamento de dependência no Brasil com os padrões de direitos humanos e cuidados de saúde mental adequados para todas as faixas etárias.
- Internação de menores em comunidades fechada
- Violações incluíam trabalho forçado e restrição a contatos
- Redirecionamento para unidades especializadas
A nova regulamentação representa um avanço significativo na proteção de jovens com dependência química, assegurando tratamentos que respeitem sua integridade e direitos. Esta mudança é um exemplo de como a vigilância e ação regulatória podem contribuir para transformações positivas na sociedade.
