Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
As discussões sobre reajustes tributários intensificam-se no cenário político atual, com a reforma tributária ganhando destaque nas pautas da Câmara dos Deputados. Prevista para entrar em votação, esta proposta tem potencial para alterar significativamente a tributação sobre as heranças e as transações imobiliárias.
Até o momento, tanto o Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) quanto o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm sido pontos de intensa discussão entre os parlamentares. Estas mudanças visam principalmente a adequação tributária sobre grandes patrimônios e a possibilidade de antecipação na cobrança de impostos sobre transações imobiliárias.
Quais mudanças estão sendo propostas para o ITCMD e ITBI?
Segundo o relatório entregue, prevê-se a alteração da alíquota máxima do ITCMD, que não sofre alterações desde 1992 e está fixada em 8%. A proposta inclui uma nova definição jurídica de “grande patrimônio”, que será determinada especificamente por cada estado e pelo Distrito Federal, sugerindo um impacto significativo sobre as heranças de maior valor.
Implicações do novo ITBI proposto
Em relação ao ITBI, a modificação sugerida pelos parlamentares dá aos municípios a flexibilidade de antecipar a cobrança deste imposto durante as negociações de compra e venda de imóveis, e não exclusivamente no registro da operação. Esta mudança tem como objetivo combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação municipal de maneira mais eficaz.
A visão dos especialistas sobre as novas medidas
De acordo com Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, essas alterações representam um progresso no contexto da tributação nacional. A especialista destaca que, com a uniformização proporcionada pela nova legislação, espera-se reduzir os conflitos judiciais e oferecer maior clareza nas transações que envolvem grandes patrimônios.
- Impacto sobre grandes heranças: Com uma alíquota mais alta prevista para grandes patrimônios, famílias com grande acúmulo de bens podem enfrentar uma carga tributária mais pesada.
- Antecipação no ITBI: A possibilidade de cobrar o ITBI mais cedo durante o processo de compra e venda pode agilizar e aumentar a eficiência da arrecadação municipal.
Além disso, há uma discussão emergente sobre a possibilidade de implementação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) como forma de equilibrar a tributação entre diversos estratos sociais, cenário que ainda gera divisões entre os legisladores.
Por fim, é essencial que a população acompanhe de perto estas mudanças, pois elas podem afetar diretamente a economia de muitos brasileiros, seja na hora de planejar heranças ou ao negociar imóveis. A reforma tributária segue em debate e promete ser um dos temas centrais na política brasileira nos próximos meses.
