A redução na fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o aumento nas despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pressionaram os gastos do governo federal em 2024. Esse cenário resultou em uma elevação de R$ 11,3 bilhões nas projeções de despesas, conforme aponta o relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, divulgado recentemente.
Os números revelados no documento mostram uma deterioração nas previsões para as contas públicas deste ano. Além do acréscimo nos gastos obrigatórios, houve uma frustração nas receitas, gerando um déficit estimado em R$ 28,8 bilhões, exatamente no limite permitido pelo novo arcabouço fiscal — quase o dobro do previsto no trimestre anterior.
Impacto do INSS no orçamento de 2024
O aumento das despesas previdenciárias e do BPC foi destacar pelo governo como o principal motivo para o congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024. Essa medida foi necessária para controlar o crescimento dos gastos obrigatórios, principalmente aqueles relacionados à Previdência e ao BPC.
O INSS teve um impacto significativo nas finanças públicas. No relatório, foi indicado que R$ 11,2 bilhões do montante total do bloqueio serão destinados para compensar o crescimento dessas despesas obrigatórias. O governo considera baixa a probabilidade de reversão desse bloqueio até o final do ano.
Qual é o cenário das receitas federais?
As receitas federais, embora tenham mostrado um crescimento real (acima da inflação) de 11,02% em junho de 2024 em comparação ao mesmo mês do ano anterior, ainda ficaram abaixo das expectativas iniciais. Este desempenho insuficiente contribuiu para a necessidade de ajustes no orçamento.
Entre os fatores que influenciaram negativamente estão as frustrações na arrecadação do INSS, que caiu R$ 5,2 bilhões, e a redução na projeção de arrecadação da negociação especial no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), de R$ 55,6 bilhões para R$ 37,7 bilhões. Outras medidas, como a taxação de fundos exclusivos e recursos em paraísos fiscais, tentaram contrabalançar essas perdas.
Como o governo pretende compensar a arrecadação perdida?
Por outro lado, o governo está trabalhando em diversas ações para compensar a arrecadação perdida. Entre julho e dezembro de 2024, espera-se obter R$ 87,1 bilhões em receitas extraordinárias através de medidas como acordos de transação tributária e limitação ao uso de créditos judiciais para compensação de impostos a pagar.
Além disso, a Receita Federal tem implementado ações de incentivo à autorregularização de débitos pelos contribuintes, o que resultou numa arrecadação extra de cerca de R$ 5 bilhões, valor não previsto inicialmente no orçamento.
Quais as perspectivas para o cumprimento da meta fiscal?
Nas palavras do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, qualquer resultado dentro da margem de tolerância significará o cumprimento da meta fiscal para este ano. Ele reforçou que não há motivos para alterar o alvo da política fiscal fixado, destacando o compromisso do governo em observar rigorosamente os limites de despesas.
Ceron também mencionou que existe uma sobra anual nos gastos dos ministérios, conhecido como “empoçamento“, que geralmente contribui para o cumprimento da meta fiscal. Para 2024, essa sobra está estimada em torno de R$ 20 bilhões, o que pode ajudar a reduzir ainda mais o déficit real do governo.
Ao final, a secretaria reiterou o compromisso do governo em adotar medidas necessárias para alcançar a meta fiscal, mesmo diante do cenário desafiador traçado no relatório de avaliação de receitas e despesas.
