Em uma recente entrevista concedida à GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que não há expectativas para a aprovação de mudanças nas leis referentes ao aborto, assim como nas de armas e drogas. A fala ocorreu na última sexta-feira (19), enfatizando a postura conservadora predominante na casa legislativa atualmente.
Lira aproveitou a ocasião para esclarecer que o foco do projeto de lei 1.904/2024 era, originalmente, uma técnica médica específica conhecida como assistolia fetal. Esta técnica, que consiste na injeção de cloreto de potássio no coração fetal para cessar seus batimentos antes do procedimento de retirada do útero, gerou polêmica e envolvimento de órgãos superiores na sua regulamentação.
Entenda o Impasse sobre a Assistolia Fetal e sua Regulamentação
O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia proibido o uso da assistolia fetal, decisão que foi posteriormente contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF reverteu a proibição do CFM, justificando que a medida representava um abuso de poder regulatório que limitava a prática de um procedimento médico não só reconhecido, mas também recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Como essa Decisão Impacta os Casos de Aborto Legal?
Segundo explanações durante a entrevista, a decisão do STF facilita a realização de abortos, especialmente em casos severos como os de gravidez resultante de estupro. Contudo, o debate se tornou ainda mais delicado quando o projeto começou a ser associado à equiparação do aborto, em gestações acima de 22 semanas, a um ato de homicídio, o que incluiria também os casos de aborto pós-estupro.
O presidente da Câmara ressaltou que, apesar do debate necessário sobre a assistolia fetal, o restante do projeto desvirtuou-se ao abranger temas mais amplos e controversos. “O que discutimos foi uma técnica, e foi o resto do projeto que deu uma versão horrenda. Para não ter confusões, vamos centrar as discussões na assistolia fetal e não na mudança da legislação do aborto, porque essa alteração não passará no Congresso”, concluiu Lira.
