Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso e filiado ao PSD-MG, tomou a decisão de devolver ao Executivo uma parte da medida provisória (MP) que restringe os créditos de PIS/Cofins para empresas. Segundo informações de O Globo, o anúncio foi feito pelo senador no início da sessão do Senado nesta terça-feira. Pacheco devolveu a seção da MP que trata da limitação desses créditos.
A devolução da MP implica sua imediata perda de validade. Pacheco destacou que a MP não respeita o prazo de noventena para as mudanças, conforme estabelecido no artigo 195, parágrafo sexto da Constituição Federal.
Em seu pronunciamento, Pacheco estava acompanhado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem agradeceu após sua fala.
Reações no Congresso
A medida provocou fortes reações entre empresários e parlamentares. Essa é a primeira vez que tal movimento ocorre durante o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A última vez que o parlamento rejeitou uma MP foi em 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro editou normas relacionadas ao conteúdo na internet.
Ontem, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para discutir a MP do PIS/Cofins. Ele informou a Lula que tomaria uma decisão até esta terça-feira sobre o destino da MP, ou seja, se a devolveria ou não.
Pacheco expressou sua insatisfação com o fato de o governo ter optado por tratar desse assunto por meio de uma MP, um dispositivo que entra em vigor imediatamente e, se não for votado em quatro meses, perde a validade. O senador alertou que, dessa forma, não se respeita o prazo de noventena, que é de 90 dias para a medida entrar em vigor.
A MP recebeu um grande número de emendas (pedidos de alteração), estabelecendo um recorde entre as medidas editadas pelo governo neste ano. Até a manhã desta terça-feira, foram protocoladas 249 emendas, a maioria delas após uma mensagem enviada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), no grupo de WhatsApp que reúne os senadores do colegiado.
“Realmente precisamos nos posicionar contra essa MP. Não podemos aceitar essa investida do Executivo em relação ao Congresso”, afirmava o início da mensagem de Vanderlan enviada na segunda-feira aos colegas da comissão.
Vanderlan também se reuniu com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) nesta manhã, acompanhado da senadora Tereza Cristina (PP-MS), para discutir o assunto. Além disso, parlamentares debateram o tema na Frente Parlamentar da Agropecuária, com outras bancadas do Congresso.
Durante um almoço com a bancada ruralista, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou ter ouvido do próprio Lula que a MP seria retirada.
