Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (12/6), a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 4.372/2016, que propõe limitações às delações premiadas. O projeto, de autoria do ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões da Casa.
A proposta altera a Lei da Delação Premiada (Lei 12.850/13) para proibir que presos firmem acordos de colaboração com a Justiça. Além disso, criminaliza a divulgação dos depoimentos de delação premiada. Damous argumenta que a mudança visa proteger as regras processuais relacionadas à prisão preventiva e evitar que prisões sejam decretadas sem fundamentação adequada, para atender interesses alheios ao processo ou inquérito.
O texto havia sido rejeitado na Comissão de Segurança Pública em 2016, mas foi ressuscitado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última semana. O debate ocorre em um momento em que delações premiadas têm colocado membros importantes da política brasileira no centro de investigações, como no caso do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que relatou à Polícia Federal envolvimento do ex-presidente em falsificação de comprovantes de vacinação.
Outro caso recente envolve o ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), que acusou o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
