Na quinta-feira (20), durante o julgamento sobre a descriminalização da posse de maconha, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações que chamaram a atenção. Toffoli votou contra amenizar a punição e, ao justificar sua posição, mencionou um cálculo que atribuiu 100 milhões de votos a ele e seus colegas do STF.
Segundo Toffoli, o fato de o STF deliberar sobre o tema não o incomoda, pois há um clamor da sociedade e uma questão constitucional envolvida. Ele destacou a diversidade de visões no colegiado como parte do processo decisório.
"Se somar os votos dos presidentes da República, que receberam e foram eleitos, aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos", calcula Toffoli.
— O Antagonista (@o_antagonista) June 21, 2024
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“A mim, não me incomoda o fato de nós estarmos deliberando sobre algo na medida em que há um clamor da sociedade e há um clamor constitucional. Evidentemente que, por isso, nós somos um colegiado, porque são as visões diferentes que vão chegar a um resultado. E a voz da sociedade aqui se faz presente”, disse o ministro.
Além disso, ressaltou que todos os ministros foram aprovados pelo Senado, representando cerca de 100 milhões de votos somados entre presidentes da República e senadores.
“Aqui nós temos pessoas indicadas por presidentes da República de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita, de centro-esquerda. Aprovados todos pelo Senado da República. Todos. Ou seja, passando por crivo… Ou seja, se somar os votos dos presidentes da República, que receberam e foram eleitos, aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos”.
Antes do pronunciamento de Toffoli, o ministro André Mendonça contestou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Barroso havia mencionado uma consulta do presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre o julgamento.
Mendonça argumentou que transformar a posse de drogas em ilícito administrativo ultrapassa a vontade do legislador, já que o Congresso definiu que portar drogas é crime, e nenhum país do mundo adotou essa mudança por decisão judicial.
“A grande verdade é que nós estamos passando por cima do legislador caso essa votação prevaleça com a maioria que hoje está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”, retrucou Mendonça.
