O Comandante do Exército Brasileiro recentemente afirmou, em entrevista publicada no Estadão em 7 de junho, que militares da reserva não devem enfrentar restrições ao expressar suas opiniões sobre qualquer assunto, incluindo política.
Segundo o General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, “O Exército não está politizado. A instituição não. Eu defendo isso. Agora, o fato de você ter pessoas da reserva que se manifestam politicamente, o regulamento faculta. Ele pode se manifestar politicamente. Não tem problema. Ele não pode ferir a disciplina.”
Essa declaração está em conformidade com a Lei 7.524 de 1986, que estabelece que “é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político.” Curiosamente, essa afirmação veio à tona exatamente dois dias após o Comandante da Força Aérea Brasileira, Marcelo Kanitz Damasceno, um brigadeiro de 4 estrelas, publicar uma nota de circulação interna proibindo militares da reserva de opinar sobre política. Essa instrução normativa vai de encontro à legislação brasileira mencionada acima.
A Revista Sociedade Militar teve acesso à nova Instrução Normativa GABAER/GC3 número 01 de 2024 da Força Aérea. Essa norma, publicada no boletim oficial da força, causou estranheza por contrariar a legislação oficial que está em vigor desde os anos 80.
O documento, assinado em 5 de junho de 2024 pelo brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, impõe uma longa lista de restrições à manifestação política por parte da reserva, inclusive nas redes sociais. No entanto, como já mencionado, esse é um direito previsto em lei e que vem sendo exercido há décadas.
Com informações de Robson Augusto – Revista Sociedade Militar
