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Servidores do Banco Central (BC) expressaram, por meio de uma carta divulgada na sexta-feira (7.jun.2024), oposição ao Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central). Eles apoiam a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que propõe maior autonomia para a instituição monetária junto ao Poder Executivo, e refutam a possibilidade de novas taxas para o Pix. As informações são do Poder 360.
O documento é uma reação a um relatório do Sinal que sugeria que a PEC da autonomia, proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), poderia levar à terceirização de serviços atualmente prestados pelo banco, como o Pix.
A missiva é endossada por empregados de três setores do BC:
- Decem (Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro);
- Deban (Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos); e
- Deinf (Departamento de Tecnologia da Informação) – todos envolvidos com o Pix.
Em 2023, o Pix registrou movimentações de R$ 17,2 bilhões. O sindicato aponta que a plataforma poderia ser uma fonte lucrativa se sujeita a taxas, mesmo que mínimas.
“O volume total liquidado do Pix em 2023 foi de R$ 14,47 trilhões. Em teoria, essa quantia poderia resultar em uma receita anual de R$ 14,47 bilhões, caso aplicada uma tarifa de 0,1%, equivalente a 1 centavo para cada R$ 10”, indica o relatório.
Na terça-feira (4.jun), o Sinal manifestou-se contra a PEC da autonomia, alegando que a medida poderia permitir manipulação de dados e influência do mercado financeiro, comprometendo a integridade do BC.
Contudo, de acordo com os signatários da carta do BC, a ideia de taxar o Pix nunca foi considerada pela instituição, e nem as operações ou a funcionalidade do sistema seriam impactadas pelo projeto em discussão no Congresso.
“O Pix é parte de um projeto inédito de renovação do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fruto da expertise, dedicação e compromisso com o serviço público dos funcionários do Banco Central, apesar das limitações de recursos humanos, financeiros e até de uma pandemia”, enfatiza o texto.
Posicionamento do Sinal
Conforme declaração ao Poder360, Fábio Faiad, presidente do Sinal, ressalta que a entidade sindical respeita manifestações individuais ou coletivas, mas enfatiza que tais grupos não representam oficialmente a categoria.
“Reconhecemos que a representação dos servidores é prerrogativa de quem detém a carta sindical: o Sinal”, declarou.
