Foto: Monica Andrade
Governador de São Paulo desobriga igrejas de pagar ICMS sobre produtos religiosos
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), isentou as igrejas evangélicas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de artigos religiosos. A medida, vista como um gesto de aproximação com o eleitorado evangélico, foi oficializada em um despacho de 29 de maio e publicada no Diário Oficial na última segunda-feira, 3.
O texto estabelece que a administração tributária não cobrará o imposto de “quaisquer entidades religiosas, desde que os referidos bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades e sem prejuízo da fiscalização”.
Embora a Constituição Federal garanta imunidade tributária para igrejas, essa proteção se aplica apenas a tributos diretos, como o IPTU dos prédios, conforme o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a bancada evangélica no Congresso Nacional tem buscado ampliar as isenções fiscais, seja por meio de negociações políticas ou propostas legislativas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Igrejas.
Os protestantes têm sido um eleitorado significativo para Tarcísio. Durante a Marcha para Jesus, no feriado de Corpus Christi na semana passada, ele fez um discurso religioso fervoroso, citando a Bíblia e pedindo orações pelo Brasil, enquanto os fiéis o aclamavam como “futuro presidente do Brasil”.
