Foto: Reprodução/Rosinei Coutinho/SCO/STF.
Na volta do recesso, o STF vai deliberar sobre a possibilidade de médicos serem punidos por realizar aborto em casos de estupro com fetos com mais de 22 semanas, uma ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes na Corte. As informações são da Veja.
O processo aborda a postura do Conselho Federal de Medicina, que decidiu aplicar sanções aos profissionais que realizam esse procedimento. Moraes emitiu uma liminar suspendendo os processos contra os médicos e solicitou esclarecimentos da entidade.
“SUSPENDO, imediatamente, até o final do julgamento da presente ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares decorrentes da aplicação da Resolução CFM 2.378/2024”, afirma o ministro do Supremo.
“PROÍBO a instauração de qualquer procedimento administrativo ou disciplinar com base na referida resolução. Comunique-se ao Conselho Federal de Medicina e a todos os conselhos regionais, para ciência e imediato cumprimento desta decisão”, segue ele.
Inicialmente em julgamento no plenário virtual do STF, o ministro André Mendonça solicitou destaque, e agora cabe ao ministro Luis Roberto Barroso determinar a data para que o caso seja discutido no plenário principal do tribunal.
