O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender o julgamento sobre a constitucionalidade de reduções e isenções de impostos concedidas para agrotóxicos. Fachin defendeu a realização de uma audiência pública para aprofundar a discussão do tema, citando que a aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso alterou significativamente o cenário.
O julgamento teve início há quatro anos no plenário virtual e foi interrompido em 2020 por um destaque pedido pelo ministro André Mendonça, sendo transferido para o plenário físico. Até agora, quatro ministros votaram favoravelmente à isenção dos impostos para agrotóxicos, dois contra, dois fizeram uma concordância parcial com ressalvas, e três ministros ainda não votaram.
Marcelo Firpo Porto, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), avalia que o adiamento para uma audiência pública no STF demonstra divisão e falta de consenso entre os ministros, mas pode ampliar o debate sobre o tema. Ele destaca que a retomada da discussão possibilitará uma análise mais clara das questões envolvendo os defensores da saúde e meio ambiente, assim como o modelo de agronegócio que depende intensamente de agrotóxicos.
O pesquisador ressalta a relação entre o processo no STF e a Reforma Tributária em tramitação no Congresso, mas pondera que a reforma está discutindo se os agrotóxicos têm a mesma natureza de produtos essenciais como medicamentos, o que ele considera não ser aplicável aos pesticidas devido aos seus impactos na saúde pública e no meio ambiente.
Segundo Porto, a posição da Abrasco e da maioria dos pesquisadores de saúde e meio ambiente é a favor da aplicação de mais impostos sobre os agrotóxicos, comparando isso à tributação sobre o tabaco. Ele argumenta que os agrotóxicos são prejudiciais à saúde humana e ambiental, e por isso não deveriam ser incentivados.
Para o Idec, a realização de uma audiência pública permitirá uma “escuta ativa” que até então não ocorreu no Legislativo e nem no Governo Federal sobre a tributação dos agrotóxicos. O Idec ressalta que enquanto os agrotóxicos continuarem isentos de impostos, o custo humano e social de seu uso será suportado pelos consumidores e pelas populações afetadas, o que não é sustentável do ponto de vista da produção de alimentos e das recomendações internacionais para eliminar gradualmente o uso de agrotóxicos altamente perigosos até 2035.
