A última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à luz uma decisão significativa: a suspensão do julgamento que avalia a legalidade da isenção de impostos sobre agrotóxicos no Brasil. A medida veio acompanhada de um anúncio importante do ministro relator Edson Fachin, que propôs a realização de uma audiência pública para discutir mais profundamente a questão. Este debate ganha especial relevância por estar diretamente ligado à política fiscal e ambiental do país.
Não há uma data fixada para esta audiência até o momento. Esta proposta surgiu após um pedido do partido PSOL, alegando que as renúncias fiscais em questão comprometem severamente o meio ambiente e a saúde pública. Eles argumentam que tais incentivos fomentam o incremento do uso de produtos químicos prejudiciais, contrariando as normas constitucionais relativas à proteção ambiental e à saúde.
Qual é a controvérsia por trás das isenções de impostos para agrotóxicos?
A essência do conflito reside nas normativas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que propõem uma redução de 60% na alíquota do ICMS sobre agrotóxicos, podendo chegar até à isenção total. Além disso, questiona-se também um decreto federal que isenta esses produtos do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As renúncias têm sido justificadas pela necessidade de manter os custos de produção agrícola acessíveis, visando a segurança alimentar.
Leia mais: Prisão do ex-BBB Matteus é solicitada ao Ministério Público
Argumentos apresentados durante o julgamento
- Ministro Edson Fachin: Votou pela inconstitucionalidade das normas, destacando a importância da proteção ambiental e sanitária.
- Ministro Gilmar Mendes: Defendeu a manutenção das isenções fiscais, salientando a estabilidade econômica no setor agrícola.
- Ministro André Mendonça: Sugeriu um prazo para uma avaliação completa das políticas fiscais relacionadas, insistindo na necessidade de estudos futuros sobre os impactos.
Leia mais: Veja como é um apê no edifício onde moram 20 mil pessoas que nunca saem de casa
Impactos do uso de agrotóxicos no Brasil
Os dados da FAO de 2021 apontam que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, superando até mesmo os Estados Unidos e a China combinados. Esse alto nível de consumo não apenas levanta questões sobre os possíveis danos ambientais, como também coloca em cheque a segurança dos alimentos produzidos. Segundo o PSOL, o modelo de agronegócio vigente no país amplifica problemas como desmatamento e perda de biodiversidade, além de contribuir para a contaminação de recursos naturais essenciais.
Do outro lado, defensores das isenções, como a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), destacam que os agrotóxicos são essenciais para a produtividade do setor e, consequentemente, para a estabilidade dos preços dos alimentos no mercado. O argumento é de que a revisão da política fiscal poderia resultar em uma elevação de custos que seria diretamente repassada ao consumidor final.
À medida que o STF aguarda a realização da audiência pública, o debate entre a necessidade de proteção ambiental e a eficiência económica na produção agrícola continua a ganhar novas camadas de complexidade. Os desdobramentos desse contexto serão cruciais para definir os rumos da política ambiental e fiscal do Brasil em relação aos agrotóxicos.
