O Abono Salarial, conhecido por muitos como PIS/PASEP, representa uma importante fonte de renda extra para os trabalhadores brasileiros. Este benefício, destinado aos que cumprem certos requisitos, é calculado com base no tempo de serviço do ano anterior e pode chegar até o valor de dois salários mínimos.
Uma curiosidade relevante é que o direito ao abono está ligado à contribuição das empresas para o PIS/PASEP e ao cadastro do trabalhador por pelo menos cinco anos. Além disso, a remuneração mensal não deve ultrapassar dois salários mínimos e é necessário ter estado empregado por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
Requisitos para obter o Abono Salarial
Para ter acesso a este benefício em 2024, os trabalhadores devem preencher alguns critérios essenciais:
- Estar inscrito no PIS/PASES ou CNIS há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referencia;
- Receber até dois salários mínimos de média mensal;
- Possuir os dados atualizados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
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Como e Quando o Abono Salarial é Pago?
O calendário de pagamento do abono salarial já está definido para 2024, com as datas sendo escalonadas conforme o mês de nascimento do trabalhador. Essa distribuição ajuda a evitar congestionamentos no sistema bancário e facilita o acesso dos beneficiários aos valores devidos.
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Procedimentos para Consulta do Abono Salarial
A partir de 05 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar o valor e as datas de pagamento do seu Abono Salarial através de várias plataformas digitais:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Aplicativo Caixa Tem, para quem recebe pelo PIS;
- Aplicativo do Banco do Brasil, para os beneficiários do PASEP.
Onde o Pagamento será Efetuado?
Os locais de pagamento do abono variam de acordo com o programa de vínculo do trabalhador:
- PIS: geralmente é pago pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente em conta bancária do beneficiário. Na falta de uma conta na Caixa, o pagamento pode ser realizado através do app Caixa Tem ou nas casas lotéricas.
- PASEP: pago pelo Banco do Brasil diretamente na conta bancária do trabalhador.
Este incentivo governamental não só ajuda na distribuição de renda como também estimula a formalidade no emprego, beneficiando diretamente milhões de brasileiros todos os anos. Confira se você atende aos critérios e não perca o prazo para verificar seus direitos ao abono salarial!
