Desde janeiro deste ano, os estados brasileiros e o Distrito Federal estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), que integra o registro geral (RG) ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa unificação visa aprimorar cadastros administrativos, reforçar a fiscalização pelas Forças de Segurança Pública e reduzir fraudes, conforme informado pelo governo.
O RG tradicional, que inclui a impressão digital do polegar, só perderá sua validade em 2032. No entanto, o governo federal está intensificando a produção da nova versão digital da carteira de identidade.
A CNI possui um QR Code que confirma se o documento foi roubado ou perdido. O CPF agora é o número único para identificação do cidadão, eliminando a necessidade de um RG separado. O governo prevê que o uso do RG diminuirá progressivamente.
Foto: Poder 360
Informações importantes sobre o novo documento:
É obrigatório obter a nova CNI? Sim, e a antiga versão será válida até 28 de fevereiro de 2032.
Quais são as mudanças com a nova identidade? Segundo a Lei nº 14.534/2023, assinada pelo presidente Lula, o CPF é estabelecido como o número único de identificação do cidadão em todos os serviços públicos.
Por que unificar RG e CPF? A unificação diminui as chances de fraude, já que anteriormente uma pessoa poderia ter um RG em cada estado além do CPF. Com a CNI, há apenas um número de identificação.
Onde posso emitir o novo documento? A emissão é feita nas Secretarias de Segurança Pública dos estados.
Quais documentos são necessários para emitir o novo RG? É preciso apresentar certidão de nascimento ou casamento, física ou digital. A nova identidade será emitida em papel de segurança ou cartão de policarbonato, além da versão digital.
Qual é o custo da nova identidade? A primeira via e as renovações são gratuitas no papel e no formato digital pelo aplicativo GOV.BR. A segunda via tem custo variável por estado.
