A rede de supermercados Mateus foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido ao desabamento de prateleiras em uma de suas unidades no bairro do Vinhais, em São Luís, Maranhão. O incidente ocorreu em 2 de outubro de 2020 e resultou na morte de uma pessoa, além de ferir outras nove.
A sentença, assinada em 28 de maio pelo Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, determina que a indenização seja revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão ainda pode ser objeto de recurso, pois trata-se de primeira instância.
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O magistrado destacou que o acidente ocorreu devido a uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em risco um número indeterminado de pessoas. O juiz enfatizou que a situação evidencia a falta de cuidado adequado do supermercado com a segurança do ambiente.
A ação contra a rede foi movida pelo Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) e pelo ICDESCA (Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores). Na petição, alegaram que a empresa tinha conhecimento do risco, uma vez que um funcionário da loja havia registrado a estrutura da prateleira dois dias antes do acidente.
A defesa da rede de supermercados argumentou que sempre seguiu as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência. Alegaram também a excludente de responsabilidade civil baseada em fato de terceiro.
A decisão de fixar a indenização em R$ 10 milhões considerou principalmente a gravidade da conduta e o porte econômico da empresa. Conforme relatado pelo juiz Martins, a rede obteve lucro líquido de R$ 240 milhões no primeiro trimestre de 2024.
