O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) confirmou que o ex-BBB Matteus Amaral ingressou no curso de engenharia agrônoma por meio do sistema de cotas. A denúncia partiu do ativista Antonio Isuperio, que trabalha em uma instituição internacional de Direitos Humanos, e foi encaminhada ao Ministério Público.
Isuperio alega que o namorado de Isabelle cometeu o crime de falsidade ideológica ao se autodeclarar como pessoa preta para obter a vaga. Ele solicita a prisão do rapaz e pede investigação por parte da instituição de ensino.
Com base no Decreto-Lei nº 2.848 e no artigo 299, que trata da falsidade ideológica, Isuperio argumenta que o documento apresentado por Matteus continha declaração falsa ou diversa da realidade, visando obter vantagens indevidas.
A pena prevista para esse crime é de reclusão de um a cinco anos, além de multa, quando o documento é público. Se o documento é particular, a pena é de reclusão de um a três anos, também com multa. Caso o agente seja funcionário público ou a falsificação envolva assentamento de registro civil, a pena pode ser aumentada.
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O Ministério Público avaliará a denúncia, e uma investigação poderá ser instaurada contra Matteus, podendo resultar em uma denúncia formal à Justiça. Até o momento, o ex-BBB não se manifestou sobre o assunto.
O comunicado da instituição de ensino alega:
Veja o comunicado completo:
Em 2014 o estudante Matteus Amaral Vargas ingressou no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola oferecido em conjunto com a Unipampa. A inscrição dele foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos. Essas informações constam no Edital no 046/2014, que é público e traz o resultado da seleção desse curso naquele ano. Esse curso, oferecido em conjunto com a Unipampa, não é mais ofertado pelo IFFar desde 2021. O Matteus Amaral Vargas também não é mais estudante do IFFar.
Em relação ao ingresso pelas cotas, é importantíssimo ficar claro que, naquela época, de acordo com a Lei de Cotas de 2012, o único documento exigido para a inscrição nas cotas era a autodeclaração do candidato. Assim como em outras instituições federais de ensino, não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Os editais, contudo, continham a informação de que, ‘a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da Lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula’.
Não havendo nenhum mecanismo específico de verificação de autodeclaração implantado, possíveis fraudes eram apuradas apenas se houvesse denúncia. Ou seja, alguém deveria fazer uma denúncia formal na Ouvidoria da instituição. Nesse caso, a questão poderia ser investigada internamente, por meio de um processo administrativo normal, que assegurasse ampla defesa de todas as partes. Nenhuma denúncia desse tipo foi feita na época.
Também é fundamental esclarecer que a política nacional de cotas foi sendo aperfeiçoada com o tempo, principalmente em razão de denúncias de possíveis fraudes terem surgido em várias instituições, várias delas recebendo ampla cobertura midiática. Um dos mecanismos implantados é a heteroidentificação, adotada pelo IFFar desde as seleções realizadas em 2022 para ingresso em 2023. Atualmente, cada campus do IFFar possui uma comissão composta por três pessoas titulares e duas suplentes que atua em todos os processos de seleção dos estudantes.
