Geraldo Alckmin, presidente em exercício, sancionou hoje a lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda. Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em agenda internacional na Europa desde quarta-feira passada.
A Tarifa Social de Água e Esgoto oferece um desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, seguindo as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa medida beneficiará usuários com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além disso, famílias que tenham pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão direito ao desconto. Vale ressaltar que os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família não serão considerados no cálculo da renda per capita.
Caso uma família beneficiada deixe de atender aos critérios de elegibilidade, ela ainda terá o direito de manter a Tarifa Social de Água e Esgoto por pelo menos três meses. Nesse período, as faturas deverão conter um aviso sobre a iminente perda desse benefício.
