O governo português implementou mudanças nas regras de entrada para imigrantes em Portugal, com destaque para a extinção da “manifestação de interesse”. Esse mecanismo era frequentemente utilizado por brasileiros que entravam no país como turistas, mas não é recomendado, pois limita os direitos do imigrante enquanto aguarda a conclusão do processo.
Segundo o primeiro-ministro Luís Montenegro, a “manifestação de interesse” causou um descontrole na entrada de imigrantes em Portugal. Ele anunciou que esse mecanismo será extinto por meio de decreto-lei.
As manifestações de interesse representam a maioria dos 400 mil processos pendentes de autorização de residência, sobrecarregando a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A extinção, no entanto, não será aplicada retroativamente.
Montenegro enfatizou que ter mais de 400 mil processos pendentes é um sinal de falta de capacidade e gera intranquilidade. O objetivo é encerrar mecanismos que se tornaram abusivos.
A “manifestação de interesse” era concedida após um ano de contribuição para a Previdência Social e a apresentação de contrato ou promessa de trabalho em Portugal. Muitos imigrantes que chegavam como turistas aceitavam trabalhar em condições precárias em troca dessa possibilidade de autorização de residência.
Os Artigos 88 e 89 da Lei dos Estrangeiros (2007), que estabeleciam as condições para a “manifestação de interesse”, serão revogados.
O plano de imigração inclui cerca de 40 medidas baseadas em quatro pilares:
- Imigração Regulada
- Atração de Talentos Estrangeiros
- Integração Humanista
- Reorganização Institucional
Dentre essas medidas, destacam-se:
- Extinção das manifestações de interesse
- Priorização da entrada para reagrupamento familiar, jovens estudantes e profissionais qualificados
- Criação de uma força-tarefa para concluir os 400 mil processos pendentes
- Fortalecimento da capacidade de resposta dos consulados
- Aprimoramento das operações do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que inclui os brasileiros.
