O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu nesta terça-feira (18) que adolescentes de 16 e 17 anos podem realizar abortos sem a necessidade de consentimento dos pais ou responsáveis. A decisão reafirma a lei de aborto do país, sancionada pelo Parlamento no início de 2023, apesar das tentativas do partido Vox de proibir essa autonomia.
A nova legislação permite que menores de 16 anos solicitem à Justiça o direito ao aborto sem o aval parental. Além disso, a lei estabelece que o procedimento pode ser realizado em qualquer hospital público até as 14 semanas de gestação e até as 22 semanas em casos de risco para o feto ou a mãe.
Outras mudanças incluem a eliminação do período obrigatório de reflexão de três dias e a possibilidade de profissionais da saúde se recusarem a participar do procedimento, solicitando isenção aos hospitais.
Veja as mudanças:
- Adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso — o aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.
- As menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso.
- O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país – até agora, apenas centros públicos especializados tinham o procedimento.
- ‘Dias de reflexão’ – A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.
- Profissionais da saúde que não queiram participar desse procedimento poderão solicitar a opção aos hospitais.
