Pedro França/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou discordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (25), que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Pacheco argumenta que tal medida deveria ser implementada através do processo legislativo, não por uma decisão judicial.
Segundo Pacheco, há critérios técnicos específicos para determinar se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito, e tais decisões não devem ser feitas judicialmente, pois isso invade a competência técnica da Anvisa e do Congresso Nacional. Ele afirmou: “Há uma lógica jurídica e racional que, na minha opinião, não pode ser tomada por uma decisão judicial, invadindo a competência técnica, que é da Anvisa, e a competência técnica, que é do Congresso Nacional.”
O presidente do Senado também descreveu o tema como um “objeto de preocupação do Congresso” e expressou que a decisão gera perplexidade no combate ao tráfico de entorpecentes no Brasil.
