Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputados federais da oposição na Câmara entraram com um recurso contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou, em 5 de junho, o relatório de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG). O recurso foi liderado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), conta com 62 assinaturas e foi enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 19 de junho.
O grupo de oposição pretende levar o processo ao plenário da Câmara, que reúne os 513 deputados. As assinaturas no recurso são de parlamentares do PL, PP, União Brasil, MDB, PSD, Novo, Podemos, Republicanos e PRD. O processo contra Janones foi iniciado pelo PL e se refere a uma suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. Janones nega as acusações. No Conselho de Ética, a votação foi de 12 votos a favor do arquivamento e quatro contra o parecer do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
A sessão do Conselho de Ética foi tumultuada, marcada por gritaria, ameaças de agressão e troca de ofensas acaloradas entre governistas e opositores. O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), precisou esvaziar o plenário para acalmar os ânimos.
A denúncia do PL baseia-se em um áudio atribuído a Janones, no qual ele supostamente exigia que os servidores de seu gabinete repassassem parte de seus salários para compensar um prejuízo financeiro sofrido durante a campanha eleitoral de 2016, quando concorreu à Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e foi derrotado. A prática é conhecida como “rachadinha” e configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Funcionários de Janones negaram a existência do esquema, mas a Polícia Federal (PF) aponta inconsistências em seus testemunhos, afirmando que “a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou, em fevereiro deste ano, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Janones no âmbito do inquérito que investiga o suposto esquema. A decisão foi apoiada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e atendeu a um pedido da PF.
